Execução Fiscal 0038463-52.2017.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.825,55

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/08/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

19/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

16/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0038463-52.2017.4.02.5002/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 13ª REGIÃO ADVOGADO(A): SHAYRA PATROCINIO MARIANELLI (OAB ES026386) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o curso desta execução, na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80. Intime-se a parte exequente. Ressalto, por óbvio, que, a qualquer tempo, caso sejam encontrados bens penhoráveis, será dado prosseguimento à execução. Decorrido um ano da suspensão, arquivem-se estes autos sem baixa na distribuição, de acordo com o art. 40, § 2º, da Lei n.º 6.830/80, independentemente de nova intimação.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 08:50

Decisão interlocutória

12/06/2025, 08:50

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 08:49

Juntado(a)

10/06/2025, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

27/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2025, 17:38

Decisão interlocutória

22/04/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 16:43

Todas as movimentações(81)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/08/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

19/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

16/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0038463-52.2017.4.02.5002/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 13ª REGIÃO ADVOGADO(A): SHAYRA PATROCINIO MARIANELLI (OAB ES026386) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o curso desta execução, na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80. Intime-se a parte exequente. Ressalto, por óbvio, que, a qualquer tempo, caso sejam encontrados bens penhoráveis, será dado prosseguimento à execução. Decorrido um ano da suspensão, arquivem-se estes autos sem baixa na distribuição, de acordo com o art. 40, § 2º, da Lei n.º 6.830/80, independentemente de nova intimação.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 08:50

Decisão interlocutória

12/06/2025, 08:50

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 08:49

Juntado(a)

10/06/2025, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

27/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2025, 17:38

Decisão interlocutória

22/04/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

19/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

31/01/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 18:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

07/11/2024, 18:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

07/08/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/06/2024, 03:00

Intimação por Edital

03/05/2024, 11:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/08/2024

03/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/08/2024

03/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 13ª REGIÃO EXECUTADO: RAONI ALVES GARCIA EDITAL Nº 500002920584 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) Das pessoas abaixo descritas: RAONI ALVES GARCIA, CPF: 11394894708. FINALIDADE: INTIMAÇÃO para tomar ciência da penhora efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 1.825,55, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, podendo, caso queira, apresentar embargos à execução, no mesmo prazo acima citado, levada a efeito na Execução Fiscal n.º 00384635220174025002, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 13ª REGIÃO, na qual não foi possível a intimação pessoal do executado. Deverá o executado ainda estar ciente de que, caso apresente embargos, os mesmos só suspenderão o curso da execução caso esta esteja totalmente garantida. NATUREZA DA DÍVIDA: conforme CDA n.ºs 69-375 e 70-318. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0038463-52.2017.4.02.5002/ES

03/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/05/2024

30/04/2024, 17:12

Expedição de Edital - intimação

11/04/2024, 18:35

Juntado(a)

08/03/2024, 14:44

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2024, 12:01

Juntada de certidão

04/09/2023, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/05/2023, 01:01

Intimação por Edital

13/03/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 13ª REGIÃO EXECUTADO: RAONI ALVES GARCIA EDITAL Nº 500002114107 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: RAONI ALVES GARCIA, CPF: 11394894708.VALOR: R$ 1.825,55 (sujeito à atualização).CDA: 69-375 e 70-318. Pelo presente, fica RAONI ALVES GARCIA - 11394894708, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 1.825,55, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 00384635220174025002, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 13ª REGIÃO com base na CDA nº 69-375 e 70-318), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 1.825,55 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 27/02/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0038463-52.2017.4.02.5002/ES

13/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2023

09/03/2023, 16:41

Determinada a citação

27/02/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 08:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/12/2022, 15:12

Juntada de Petição

27/12/2022, 17:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/10/2021, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

27/07/2021, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 14:36

Juntado(a)

09/07/2021, 14:35

Juntado(a)

07/07/2021, 16:28

Juntado(a)

04/03/2021, 17:50

Juntado(a)

22/02/2021, 17:52

Juntada de Petição

22/10/2020, 15:32

Despacho

21/08/2020, 18:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2020, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESVITEF01S para ESVITEF03F)

13/07/2020, 20:19

Juntada de certidão

13/07/2020, 19:57

Expedição de ofício

08/06/2020, 14:16

Juntada - Peças Digitalizadas

13/04/2020, 15:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/02/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

28/11/2019, 12:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

23/11/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

07/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2019, 14:28

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

23/09/2019, 13:41

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

22/08/2019, 16:11

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

31/05/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

16/05/2019, 17:13

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 17:58

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

02/08/2018, 14:25

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

08/05/2018, 18:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

08/05/2018, 18:34

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

24/04/2018, 16:10

Juntada - (JESKEAC-KELBERTH ALVES CAVALLEIRO E OLIVEIRA)

12/03/2018, 17:18

Remessa Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

08/03/2018, 19:56

Redistribuição Dirigida - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

08/03/2018, 19:54

Remessa Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

06/03/2018, 14:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMBS-MARCELO BEZERRA SANTOS - matrícula ES10.587)

15/01/2018, 15:23

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESMBS-MARCELO BEZERRA SANTOS - matrícula ES10.587)

08/01/2018, 15:14

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

18/12/2017, 15:30

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

18/12/2017, 15:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 17:38

EDITAL

•27/02/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2018, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2018, 15:14

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