Agravo em Recurso Especial 5017579-38.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 587.383,03

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS

CNPJ

Autor

FABIO DIAS CAPINAN

CPF

Reu

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP

CNPJ

TERCEIRO

MASTER BYTE INFORMATICA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MAURICIO BERNARDI MILANI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910·CPF·Representa: Autor

VANESSA DE BARROS BEVILAQUA REZENDE

OAB/RJ 163556·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA KNOLLER NUNES

OAB/RJ 222095·CPF·Representa: Autor

DEBORAH GONZALEZ DAHER PARRINI

OAB/SP 335746·CPF·Representa: Autor

DANIEL MAXIMILIAN DE LUIZI GOUVEIA

OAB/SP 221948·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910·CPF·Representa: Autor

VANESSA DE BARROS BEVILAQUA REZENDE

OAB/RJ 163556·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA KNOLLER NUNES

OAB/RJ 222095·CPF·Representa: Autor

DEBORAH GONZALEZ DAHER PARRINI

OAB/SP 335746·CPF·Representa: Autor

DANIEL MAXIMILIAN DE LUIZI GOUVEIA

OAB/SP 221948·CPF·Representa: Réu

GERALDO GOUVEIA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/05/2026, 21:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2026, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/04/2026, 11:18

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 11:16

Acórdão

•16/04/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:16

Acórdão

•16/04/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:16

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/04/2026, 11:16

Decisão

•16/04/2026, 11:16