Agravo em Recurso Especial 5016048-14.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.037.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 24

Partes do Processo

NILO MENDES FIGUEIREDO

CPF

Autor

NILO MENDES FIGUEIREDO JUNIOR

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADELSON MOURA ROLIM

CPF·Representa: Autor

SANDRO DA SILVA PINHEIRO

OAB/RJ 145591·CPF·Representa: Autor

ANDREA NADJIEDA PINTO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CESAR MONTEIRO DE CARVALHO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/03/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:01

Não conhecido o recurso de NILO MENDES FIGUEIREDO e NILO MENDES FIGUEIREDO JUNIOR . PREJUDICADO o pedido de efeito suspensivo.

03/03/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

03/03/2026, 09:51

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

03/03/2026, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2026, 11:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

04/02/2026, 17:30

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/03/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2026, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/02/2026, 17:30

04/03/2026, 02:01

Não conhecido o recurso de NILO MENDES FIGUEIREDO e NILO MENDES FIGUEIREDO JUNIOR . PREJUDICADO o pedido de efeito suspensivo.

03/03/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

03/03/2026, 09:51

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

03/03/2026, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2026, 11:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

04/02/2026, 17:30

Determinada a distribuição do feito

04/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/02/2026, 11:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/02/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/01/2026, 15:17

Decisão

•30/01/2026, 15:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 15:17

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/01/2026, 15:17

Acórdão

•30/01/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 15:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2026, 15:17

Decisão

•30/01/2026, 15:17