Apelação Cível 0058386-34.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.616,92

Órgão julgador

Gabinete 22

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

CELIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

BEE BACK DO RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

03/07/2025, 17:13

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025

03/07/2025, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

26/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/04/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/04/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2025, 20:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

29/04/2025, 20:34

Sentença confirmada - por unanimidade

09/04/2025, 18:40

Juntada de certidão

12/03/2025, 12:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b>

12/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b>

12/03/2025, 02:00

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

03/07/2025, 17:13

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025

03/07/2025, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

26/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2025, 20:34

EXTRATO DE ATA

•09/04/2025, 18:40

10/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/04/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/04/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2025, 20:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

29/04/2025, 20:34

Sentença confirmada - por unanimidade

09/04/2025, 18:40

Juntada de certidão

12/03/2025, 12:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b>

12/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b>

12/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: CELIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (EXECUTADO) APELADO: BEE BACK DO RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 01 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0058386-34.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

12/03/2025, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025

10/03/2025, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 119

10/03/2025, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/03/2025, 18:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

27/01/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

27/12/2024, 17:25

Juntada de certidão

27/12/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/11/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

29/11/2024, 10:55

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

26/11/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/11/2024, 12:23

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

12/11/2024, 16:20