Apelação Criminal 5001006-82.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus 1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Federal de São Mateus 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

ARIEL SPESSEMILLE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WISTONRUS DE PAULA ALVES

OAB/ES 012175·CPF·Representa: Autor

MAYARA DE SOUZA MARTINS

OAB/ES 029303·CPF·Representa: Autor

DÉBORA REIS PINHEIRO

OAB/ES 039089·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE

CPF·Representa: Réu

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

WISTONRUS DE PAULA ALVES

OAB/ES 012175·CPF·Representa: Autor

MAYARA DE SOUZA MARTINS

OAB/ES 029303·CPF·Representa: Autor

DÉBORA REIS PINHEIRO

OAB/ES 039089·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE

CPF·Representa: Réu

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

LILIAN GUILHON DORE

CPF·Representa: Réu

MARYLUCY SANTIAGO BARRA

CPF·Representa: Réu

MARCIO BARRA LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01

16/10/2025, 17:21

Despacho

16/10/2025, 13:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

16/10/2025, 13:03

Devolvidos os autos - AREC -> SUB2TESP

16/10/2025, 12:33

Recebidos os autos do STJ

16/10/2025, 10:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001006822023402500320250904225925

04/09/2025, 22:59

Decisão interlocutória

04/09/2025, 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/09/2025, 17:54

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

01/09/2025, 19:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

01/09/2025, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:32

Juntada de Petição

29/08/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

19/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/08/2025, 18:44

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01

16/10/2025, 17:21

Despacho

16/10/2025, 13:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

16/10/2025, 13:03

Devolvidos os autos - AREC -> SUB2TESP

16/10/2025, 12:33

Recebidos os autos do STJ

16/10/2025, 10:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 10:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001006822023402500320250904225925

04/09/2025, 22:59

Decisão interlocutória

04/09/2025, 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/09/2025, 17:54

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

01/09/2025, 19:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

01/09/2025, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:32

Juntada de Petição

29/08/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

19/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/08/2025, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/08/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/08/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/08/2025, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

01/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

31/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 15:08

Recurso Especial não admitido

30/07/2025, 12:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/07/2025, 12:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/07/2025, 18:42

Juntada de certidão

18/07/2025, 18:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

18/07/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/07/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

25/06/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/06/2025, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/06/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/06/2025, 13:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

18/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

17/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 10:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

14/06/2025, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/06/2025, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

05/06/2025, 13:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59</b>

12/05/2025, 02:00

Juntada de certidão

10/05/2025, 13:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025

10/05/2025, 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 23

10/05/2025, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/05/2025, 12:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

06/05/2025, 18:09

Juntado(a)

06/05/2025, 18:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26

29/04/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/04/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

29/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2025, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/04/2025, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/04/2025, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/04/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/04/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 16:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

13/04/2025, 14:12

Sentença confirmada - por unanimidade

09/04/2025, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

07/04/2025, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b>

12/03/2025, 02:00

Juntada de certidão

11/03/2025, 10:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 26

11/03/2025, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/03/2025, 09:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB06 -> SUB2TESP

25/02/2025, 15:57

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB26 -> GAB06

18/02/2025, 18:23

Juntado(a)

18/02/2025, 18:23

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB26

25/11/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/11/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/11/2024, 11:59

Despacho

13/11/2024, 10:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

13/11/2024, 10:54

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

12/11/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 12:59

ACÓRDÃO

•14/06/2025, 13:16

EXTRATO DE ATA

•10/06/2025, 13:25

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

•15/04/2025, 22:25

ACÓRDÃO

•13/04/2025, 14:12

EXTRATO DE ATA

•09/04/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 10:54