Agravo em Recurso Especial 5013560-86.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 281.495,26

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 11

Partes do Processo

MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO FILHO

CPF

Autor

ON LINE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ATAKA BRASIL COMERCIO E SERVICOS EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

BRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS LIMITADA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO

OAB/RJ 127777·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO FILHO

CPF

Autor

ON LINE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ATAKA BRASIL COMERCIO E SERVICOS EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

BRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS LIMITADA

CNPJ

TERCEIRO

JOVINA CELIA SCHELCK DO NASCIMENTO CONSTANCIO

CPF

TERCEIRO

KATIA DO NASCIMENTO CONSTANCIO

CPF

TERCEIRO

MAJOKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA

CNPJ

TERCEIRO

MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO

CPF

TERCEIRO

MIRACABO PAPELARIA E INFORMATICA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/03/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 17:10

Não conhecido o recurso de MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO FILHO e ON LINE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA

27/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/12/2025, 10:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/12/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/12/2025, 16:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 17:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:41

Decisão

•15/12/2025, 16:41

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/12/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:41

Decisão

•15/12/2025, 16:41

Decisão

•15/12/2025, 16:41

Agravo

•15/12/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:41