Agravo em Recurso Especial 5009300-63.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SORVEDOCES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

SORVEDOCES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

SORVEDOCES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

SORVEDOCES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BELINE JOSE SALLES RAMOS

OAB/ES 005520·CPF·Representa: Réu

JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA

OAB/ES 024887·CPF·Representa: Réu

CAROLINE MATIAS GABRIEL

OAB/ES 037351·CPF·Representa: Réu

LUDMILLA RAMOS PEDREIRA

OAB/ES 031774·CPF·Representa: Réu

HIAGO CHRISTIAN MOREIRA DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SORVEDOCES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

SORVEDOCES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

SORVEDOCES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

SORVEDOCES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

SORVEDOCES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

18/03/2026, 09:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/03/2026, 14:23

Documentos

Acórdão

•06/03/2026, 14:22

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 14:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/03/2026, 14:22

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 14:22

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 14:22

Decisão

•06/03/2026, 14:22

Decisão

•06/03/2026, 14:22