Apelação Cível 5001485-63.2023.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 80.697,52

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ALEXIS MACHADO VILELA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA MACHADO VALIM DOS SANTOS

OAB/RJ 207196·CPF·Representa: Autor

RAPHAELA ALVES TEIXEIRA

OAB/RJ 198558·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 67

29/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 67

28/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/04/2026, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/04/2026, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 13:35

Despacho

16/04/2026, 19:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/04/2026, 19:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

30/01/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

13/12/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

18/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

17/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 13:10

Todas as movimentações(74)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 67

29/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 67

28/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/04/2026, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2025, 13:10

27/04/2026, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 13:35

Despacho

16/04/2026, 19:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/04/2026, 19:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

30/01/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

13/12/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

18/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

17/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 13:10

Gratuidade da justiça não concedida

15/11/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 22:48

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

12/11/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

11/11/2025, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 45

05/11/2025, 02:31

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

05/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 45

04/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

04/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/11/2025, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/11/2025, 21:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

03/11/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 15:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/11/2025, 11:51

Recurso Especial não admitido

30/10/2025, 20:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/10/2025, 18:33

Determinada a intimação

30/10/2025, 18:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/09/2025, 19:02

Despacho

01/09/2025, 16:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/09/2025, 16:28

Juntada de Petição

31/08/2025, 22:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/06/2025, 19:03

Juntada de certidão

09/06/2025, 14:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

06/06/2025, 14:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

06/06/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

06/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/05/2025, 06:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/05/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/05/2025, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

12/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

03/04/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/04/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/04/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 16:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2025, 15:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

02/04/2025, 15:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

01/04/2025, 14:36

Sentença confirmada - por unanimidade

01/04/2025, 13:50

Juntada de certidão

12/03/2025, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b>

12/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025

11/03/2025, 17:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 73

11/03/2025, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/03/2025, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/03/2025, 15:59

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

25/11/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/11/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/11/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/11/2024, 17:11

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

21/11/2024, 13:19

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

21/11/2024, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 15:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/10/2025, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 13:52

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 15:48

EXTRATO DE ATA

•01/04/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 17:11