Cumprimento de sentença 0005087-16.1996.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/1996

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 28 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 227, 228

14/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 227, 228

13/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 227, 228

12/05/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2026, 17:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500010588

12/05/2026, 17:49

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2026, 17:48

Juntada de certidão

17/04/2026, 15:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216 e 217

17/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

23/03/2026, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

23/03/2026, 09:49

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 216, 217

20/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 216, 217

19/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 10:10

Todas as movimentações(234)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 227, 228

14/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 227, 228

13/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 227, 228

12/05/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2026, 17:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2026, 17:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500010588

12/05/2026, 17:49

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2026, 17:48

Juntada de certidão

17/04/2026, 15:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216 e 217

17/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

23/03/2026, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

23/03/2026, 09:49

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 216, 217

20/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 216, 217

19/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 10:10

Decisão interlocutória

18/03/2026, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 16:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 206

06/03/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

04/03/2026, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 205, 206

09/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 205, 206

06/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 205, 206

05/02/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 18:11

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT01

04/02/2026, 19:08

Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITDCAL

02/12/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

02/12/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196

27/11/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196

17/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196

14/11/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2025, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2025, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2025, 14:26

Determinada a intimação

13/11/2025, 14:26

Juntada de certidão

12/11/2025, 14:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSIAS CUNHA DA SILVA - EXCLUÍDA

12/11/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184, 186 e 185

30/10/2025, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186

30/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186

29/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 15:11

Determinada a intimação

28/10/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

28/10/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

25/10/2025, 23:59

Determinada a intimação

15/10/2025, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2025, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171, 173 e 172

08/10/2025, 11:51

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173

08/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173

07/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

06/10/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163

01/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163

23/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163

22/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 17:33

Despacho

19/09/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155

01/09/2025, 17:55

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155

13/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155

12/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 19:28

Determinada a intimação

08/08/2025, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2025, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141

17/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/06/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

16/06/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

16/06/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

16/06/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/06/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

16/06/2025, 15:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005087-16.1996.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ANTONIO ALCY SALLES ADVOGADO(A): GUTTIERES MEDEIROS REGO (OAB ES004415) EXEQUENTE: JOSIAS CUNHA DA SILVA ADVOGADO(A): GUTTIERES MEDEIROS REGO (OAB ES004415) EXEQUENTE: EDINAURA BANHOS DA SILVA MALAGOLI ADVOGADO(A): GUTTIERES MEDEIROS REGO (OAB ES004415) DESPACHO/DECISÃO Ratifico as alterações efetuadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-Proc. Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos após processamento do recurso para requererem o que de direito, no prazo de quinze dias. Decorrido tal prazo sem manifestação, arquivem-se os presentes autos sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte interessada.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 17:40

Determinada a intimação

13/06/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 14:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/06/2025, 14:05

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 00050871619964025001/TRF2

06/06/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ANTONIO ALCY SALLES (AUTOR) ADVOGADO(A): GUTTIERES MEDEIROS REGO (OAB ES004415) PARTE AUTORA: EDINAURA BANHOS DA SILVA MALAGOLI (AUTOR) ADVOGADO(A): GUTTIERES MEDEIROS REGO (OAB ES004415) PARTE AUTORA: JOSIAS CUNHA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUTTIERES MEDEIROS REGO (OAB ES004415) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 DE MARÇO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 DE MARÇO DE 2025. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Remessa Necessária Cível Nº 0005087-16.1996.4.02.5001/ES (Pauta: 116) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA PARTE

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

20/06/2024, 18:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

20/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

27/05/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129

20/05/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

10/05/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

20/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

26/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116 e 118

02/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/02/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/02/2024, 18:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/02/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 12:03

Decisão interlocutória de Mérito

21/02/2024, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 20:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

20/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 18:47

Determinada a intimação

16/11/2023, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 16:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

08/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 23:30

Determinada a intimação

02/10/2023, 23:30

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/08/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/08/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/08/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

15/08/2023, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2023, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2023, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2023, 17:47

Determinada a intimação

10/08/2023, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2023, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

06/07/2022, 18:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/06/2021, 18:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2021, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

04/06/2020, 16:19

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/06/2020, 03:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/09/2019, 13:10

CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

17/05/2017, 16:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JULGAMENTO DE AÇÃO NO TRIBUNAL - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

30/06/2016, 18:11

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

30/06/2016, 18:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

30/06/2016, 17:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

30/06/2016, 17:10

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

30/06/2016, 12:43

CERTIDAO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

03/05/2016, 17:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JULGAMENTO DE AÇÃO NO TRIBUNAL - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

19/06/2015, 14:49

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

19/06/2015, 14:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

19/06/2015, 14:39

Conclusão para Despacho - SUSPENSÃO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

18/06/2015, 16:46

CERTIDAO - (JESGICS-JOÃƒO MARCOS MATTOS MARIANO)

20/05/2015, 14:01

CERTIDAO - SUSPENSÃO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

17/06/2014, 11:31

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

17/06/2014, 11:29

CERTIDAO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

17/06/2014, 11:23

Juntada

16/06/2014, 13:31

Remessa Interna - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

16/06/2014, 13:31

Remessa Interna - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

03/06/2014, 13:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

03/06/2014, 13:10

Conclusão para Despacho - SUSPENSÃO - (JESGICS-JOÃƒO MARCOS MATTOS MARIANO)

02/06/2014, 16:51

Reativação de Suspensão - (JESGICS-JOÃƒO MARCOS MATTOS MARIANO)

02/06/2014, 16:41

Localização Interna - (JESXRDA-RAPHAELA DE AGUIAR SOUZA)

27/05/2014, 12:26

Localização Interna - (JESXJUM-JÃšLIA MACHADO GAMA)

02/05/2014, 13:53

Localização Interna - (JESXJUM-JÃšLIA MACHADO GAMA)

16/05/2013, 14:25

Localização Interna - (JESXMSN-MARIA SOLANE NASCIMENTO FALLEIROS)

06/05/2013, 13:36

Localização Interna - (JESTHC-THEREZA CRISTINA NOGUEIRA COELHO MARINHO)

14/05/2012, 13:39

Localização Interna - (JESXLIA-LILIAN PADOVANI CELIN)

06/06/2011, 12:52

Localização Interna - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

09/05/2011, 13:45

Localização Interna - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

08/04/2011, 14:25

Localização Interna - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

02/09/2010, 17:58

Localização Interna - (JESXBBD-BARBARA BAIOCO DE MAGALHÃƒES)

16/08/2010, 15:10

Localização Interna - (JESRGDA-ROBERTO GABRIEL DE ASSIS)

13/08/2010, 16:09

Localização Interna - (JESSMZ-SONIA MARTA ZUCOLOTTO)

12/05/2010, 14:57

Localização Interna - (JESMGR-MARIA DAS GRAÇAS EDUARDO)

27/11/2009, 14:37

Localização Interna - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

13/11/2009, 12:09

Localização Interna - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

07/07/2009, 17:04

Localização Interna - (JESMGR-MARIA DAS GRAÇAS EDUARDO)

07/05/2009, 14:01

Localização Interna - (JESJCS-JOAO CESAR SOBRINHO)

12/01/2009, 16:51

Suspensão por OUTRAS SUSPENSOES - PROCESSOS DE CONHECIMENTO - (JESJCS-JOAO CESAR SOBRINHO)

12/01/2009, 16:00

Reativação de Suspensão - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

25/11/2008, 13:38

Localização Interna - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

24/06/2008, 17:53

Suspensão por SUSPENSO AGUARDANDO JULGAMENTO/RECURSO - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

24/06/2008, 17:52

Intimação de Despacho - Pessoal - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

24/06/2008, 17:49

Localização Interna - (JESJCS-JOAO CESAR SOBRINHO)

24/06/2008, 13:17

Conclusão para Despacho - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

20/06/2008, 15:16

Localização Interna - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

14/05/2008, 16:57

Localização Interna - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

08/05/2007, 17:55

Localização Interna - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

13/11/2006, 14:19

Movimentação Cartorária tipo MANIFESTACAO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

13/11/2006, 14:14

Localização Interna - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

31/10/2006, 15:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

31/10/2006, 15:30

Localização Interna - (JESJCS-JOAO CESAR SOBRINHO)

26/10/2006, 14:33

Localização Interna - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

23/10/2006, 16:12

Conclusão para Despacho - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

23/10/2006, 14:30

Localização Interna - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

20/10/2006, 17:09

Localização Interna - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

20/10/2006, 17:03

Localização Interna - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

11/05/2006, 13:00

Localização Interna - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

14/06/2005, 16:57

Localização Interna - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

06/06/2005, 18:18

Localização Interna - (JESJAL-JOAO ATILA LIBARDI SOUZA PINTO)

25/01/2005, 12:46

Localização Interna - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

28/10/2004, 17:51

Redistribuição - (MPS-MPS)

15/10/2004, 20:00

Localização Interna - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

22/09/2004, 16:05

Localização Interna - (JESAVS-ANADELIA VIANA SOUZA)

10/05/2004, 14:30

Localização Interna - (JESTCN-TEREZA CARLA NICHIO BORTOLOZZO)

09/03/2004, 12:13

Localização Interna - (JESTCN-TEREZA CARLA NICHIO BORTOLOZZO)

05/08/2003, 03:00

Remessa Interna para AGUARDA TERMINO DO PRAZO DE SUSPENSAO - (JESAWC-ALEXANDRE WILIAM CAMARA)

13/02/1998, 21:15

Intimação de Despacho - Publicação - (indefinido-indefinido)

09/02/1998, 21:14

Conclusão para Despacho - (indefinido-indefinido)

21/10/1997, 21:13

Devolução de Remessa - (indefinido-indefinido)

21/10/1997, 21:12

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de MANIFESTACAO - (JESFMB-FABIO MARCELO REGIS BARBOSA)

30/09/1997, 21:11

Intimação de Despacho - Publicação - (indefinido-indefinido)

24/09/1997, 21:10

Conclusão para Despacho - (indefinido-indefinido)

17/09/1997, 21:09

Remessa Interna - (indefinido-indefinido)

12/09/1997, 21:08

Remessa Interna para AGUARDA TERMINO DO PRAZO DE SUSPENSAO - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

04/11/1996, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJMS-JADER MARINHO DOS SANTOS)

04/11/1996, 21:06

Conclusão para Despacho - (JESJMS-JADER MARINHO DOS SANTOS)

04/11/1996, 21:05

Devolução de Remessa - (JESMLC-MARIA LUCIA COELHO)

12/09/1996, 21:04

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de MANIFESTACAO - (JESJJS-JURACY JOSE DA SILVA)

06/09/1996, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JESTCN-TEREZA CARLA NICHIO BORTOLOZZO)

03/09/1996, 21:02

Conclusão para Despacho - (JESTCN-TEREZA CARLA NICHIO BORTOLOZZO)

26/08/1996, 21:01

Distribuição - Sorteio Automático - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

29/07/1996, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 14:26

PETIÇÃO

•30/10/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 10:21

OUTROS

•08/10/2025, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 17:33

OUTROS

•01/09/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 19:28

OUTROS

•16/06/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 17:40

SENTENÇA

•10/05/2024, 15:58

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 14:26

PETIÇÃO

•30/10/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 10:21

OUTROS

•08/10/2025, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 17:33

OUTROS

•01/09/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 19:28

OUTROS

•16/06/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 17:40

SENTENÇA

•10/05/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 23:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2016, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2015, 16:46