Apelação Cível 5000843-68.2020.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DOS ANJOS VIDAL

OAB/RJ 150656·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR

OAB/RJ 147849·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

25/04/2025, 14:37

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2025

25/04/2025, 14:37

Lavrada Certidão

25/04/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/04/2025, 12:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/04/2025, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/04/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/04/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/04/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 15:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

04/04/2025, 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2025, 14:25

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

25/04/2025, 14:37

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2025

25/04/2025, 14:37

Lavrada Certidão

25/04/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/04/2025, 12:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•04/04/2025, 14:25

EXTRATO DE ATA

•01/04/2025, 13:50

15/04/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/04/2025, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/04/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/04/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/04/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 15:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

04/04/2025, 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2025, 14:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

01/04/2025, 14:50

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/04/2025, 13:50

Juntada de certidão

12/03/2025, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b>

12/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025

11/03/2025, 17:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 123

11/03/2025, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/03/2025, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

24/02/2025, 15:43

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

02/12/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/11/2024, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/11/2024, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/11/2024, 20:11

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

19/11/2024, 06:06

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

26/08/2024, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 06:06