Apelação / Remessa Necessária 5000665-21.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 431.159,03

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

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Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/RJ 168325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

06/03/2026, 13:06

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2026

06/03/2026, 13:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

06/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/02/2026, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

06/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

05/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/02/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/02/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 13:12

Recurso Especial não admitido

04/02/2026, 12:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/02/2026, 12:29

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

06/03/2026, 13:06

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2026

06/03/2026, 13:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

06/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/02/2026, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 12:27

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legal

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14/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

06/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

05/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/02/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/02/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 13:12

Recurso Especial não admitido

04/02/2026, 12:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/02/2026, 12:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/08/2025, 19:26

Juntada de certidão

12/08/2025, 13:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

12/08/2025, 04:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

08/08/2025, 17:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

29/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

21/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

18/07/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/07/2025, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/07/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/07/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/07/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/07/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/07/2025, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

04/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2025, 13:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

01/07/2025, 13:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2025, 18:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

17/06/2025, 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/06/2025, 16:31

Juntada de certidão

28/05/2025, 12:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b>

28/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2025

27/05/2025, 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 219

27/05/2025, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/05/2025, 17:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

26/05/2025, 12:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

09/05/2025, 11:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

09/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

07/05/2025, 01:01

Juntada de Petição

02/05/2025, 12:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/04/2025, 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/04/2025, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/04/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/04/2025, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/04/2025, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/04/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/04/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/04/2025, 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/04/2025, 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 15:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

04/04/2025, 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2025, 14:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

01/04/2025, 14:50

Sentença confirmada - por unanimidade

01/04/2025, 13:50

Juntada de certidão

12/03/2025, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b>

12/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025

11/03/2025, 17:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 169

11/03/2025, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/03/2025, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

24/02/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/06/2022, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

07/06/2022, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/06/2022, 15:18

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 15:07

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 13:24

EXTRATO DE ATA

•17/06/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 17:39

ACÓRDÃO

•04/04/2025, 14:25

EXTRATO DE ATA

•01/04/2025, 13:50