Apelação / Remessa Necessária 5006398-97.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

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OAB/SP 252647·CPF·Representa: Réu

LUCIANA PAULA AMBROSINA FABIANI DA SILVA

OAB/SP 418121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

06/06/2025, 13:16

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025

06/06/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

16/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

14/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/04/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/04/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/04/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/04/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 15:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

04/04/2025, 14:27

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

06/06/2025, 13:16

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025

06/06/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

16/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•04/04/2025, 14:25

EXTRATO DE ATA

•01/04/2025, 13:50

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/04/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

14/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/04/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/04/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/04/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/04/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 15:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

04/04/2025, 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2025, 14:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

01/04/2025, 14:50

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/04/2025, 13:50

Juntada de certidão

12/03/2025, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b>

12/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025

11/03/2025, 17:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 168

11/03/2025, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/03/2025, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

24/02/2025, 15:43

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

21/02/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/12/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

23/12/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/12/2023, 13:47

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 12:39