Execução Fiscal 0000286-89.2008.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2008

Valor da Causa

R$ 1.180,14

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES RIOS

CNPJ

Autor

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ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

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MARCIO MESQUITA MALAFAIA

OAB/RJ 085305·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2026, 11:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510074966

12/05/2026, 11:51

Juntada de Petição

12/05/2026, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/04/2026, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

23/04/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2026, 11:57

Determinada a intimação

24/03/2026, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

24/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2026, 13:57

Determinada a intimação

18/02/2026, 13:57

Todas as movimentações(154)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2026, 11:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510074966

12/05/2026, 11:51

Juntada de Petição

12/05/2026, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 13:57

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24/04/2026, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

23/04/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2026, 11:57

Determinada a intimação

24/03/2026, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

24/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2026, 13:57

Determinada a intimação

18/02/2026, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

18/01/2026, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2025, 16:41

Determinada a intimação

26/11/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 16:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2025, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

18/11/2025, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

17/11/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/11/2025, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/10/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/10/2025, 16:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510074966

29/10/2025, 16:15

Juntada de Petição

22/10/2025, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/10/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

14/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2025, 14:58

Determinada a intimação

10/09/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

09/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

21/08/2025, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2025, 11:02

Determinada a intimação

15/08/2025, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

13/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

06/08/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 16:53

Juntada de certidão

17/06/2025, 16:52

Juntada de Petição

17/06/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:07

Despacho

11/06/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 12:25

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 00002868920084025113/TRF2

10/06/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO MESQUITA MALAFAIA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 DE MARÇO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 DE MARÇO DE 2025. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0000286-89.2008.4.02.5113/RJ (Pauta: 222) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

04/11/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/10/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2024, 12:04

Determinada a intimação

13/08/2024, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 11:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

12/08/2024, 16:49

Juntada de Petição

12/08/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/06/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/06/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2024, 15:09

Declarada decadência ou prescrição

21/06/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 09:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/10/2022, 14:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2022, 14:43

Juntada de certidão

19/09/2022, 18:59

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/10/2019, 02:19

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

19/06/2019, 13:29

Devolução de Remessa - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

19/06/2019, 13:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

26/04/2019, 14:06

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

24/04/2019, 18:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

24/04/2019, 18:23

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

17/04/2019, 10:59

Reativação de Suspensão - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

17/04/2019, 10:58

Certidão - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

17/04/2019, 10:57

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

17/04/2019, 10:37

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

17/04/2019, 10:37

Localização Interna - (JRJEM2-EDIMILSON MEDEIROS GREGORIO)

25/03/2019, 14:53

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

13/02/2019, 12:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

13/02/2019, 12:41

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

17/01/2019, 13:20

Remessa Interna - (JRJRUI-RENATA MOUSINHO DA SILVEIRA)

19/12/2018, 19:09

Redistribuição - (JRJRUI-RENATA MOUSINHO DA SILVEIRA)

19/12/2018, 19:04

Remessa Interna - (JRJRUI-RENATA MOUSINHO DA SILVEIRA)

19/12/2018, 18:55

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

19/12/2018, 15:38

Reativação de Suspensão - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

19/12/2018, 15:37

Juntada - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

19/12/2018, 15:31

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

17/10/2018, 12:46

Juntada - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

17/10/2018, 12:34

Juntada - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

17/10/2018, 12:34

Juntada - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

17/10/2018, 12:33

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

01/10/2018, 09:08

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

30/08/2018, 13:05

Certidão - Anotação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

02/08/2018, 14:18

Juntada - (JRJRZT-RODRIGO ORTIZ)

10/07/2018, 16:12

Localização Interna - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

27/06/2018, 12:04

Localização Interna - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

22/01/2018, 15:57

Localização Interna - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

17/08/2011, 11:39

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

17/08/2011, 11:38

Localização Interna - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

18/07/2011, 15:14

Localização Interna - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

11/07/2011, 17:17

Localização Interna - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

29/06/2011, 12:25

Localização Interna - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

12/05/2011, 12:14

Reativação de Suspensão - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

12/05/2011, 11:36

Localização Interna - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

11/05/2011, 15:45

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

11/05/2011, 15:40

Localização Interna - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

24/03/2011, 11:09

Remessa, Carga Para Procuradoria do Município de Três Rios - Prefeitura por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

24/03/2011, 11:04

Localização Interna - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

24/09/2010, 15:31

Localização Interna - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

13/09/2010, 17:34

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

13/09/2010, 17:28

Localização Interna - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

19/08/2010, 18:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

19/08/2010, 17:23

Localização Interna - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

03/03/2010, 16:54

Devolução de Remessa - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

02/03/2010, 17:54

Localização Interna - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

04/11/2009, 14:09

Remessa, Carga Para Embargado por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

04/11/2009, 14:06

Localização Interna - (JRJANY-ANA CAROLINA DE OLIVEIRA LIMA FONSECA)

29/10/2009, 14:29

Localização Interna - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

07/10/2009, 15:55

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

06/10/2009, 17:38

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

26/08/2009, 14:52

Localização Interna - (JRJEMJ-EUDES MAGALHAES JUNIOR)

08/06/2009, 15:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgamento dos Embargos à Execução - (JRJEMJ-EUDES MAGALHAES JUNIOR)

08/06/2009, 15:01

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJEMJ-EUDES MAGALHAES JUNIOR)

08/06/2009, 14:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEMJ-EUDES MAGALHAES JUNIOR)

08/06/2009, 14:53

Conclusão para Despacho - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

05/06/2009, 18:11

Juntada - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

05/05/2009, 15:47

Localização Interna - (JRJEMJ-EUDES MAGALHAES JUNIOR)

17/03/2009, 17:58

Localização Interna - (JRJEMJ-EUDES MAGALHAES JUNIOR)

27/01/2009, 15:22

Localização Interna - (JRJEMJ-EUDES MAGALHAES JUNIOR)

12/12/2008, 14:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJEMJ-EUDES MAGALHAES JUNIOR)

12/12/2008, 14:26

Juntada - (JRJEMJ-EUDES MAGALHAES JUNIOR)

12/12/2008, 14:11

Localização Interna - (JRJEMJ-EUDES MAGALHAES JUNIOR)

13/11/2008, 12:42

Localização Interna - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

03/11/2008, 12:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

03/11/2008, 12:36

Localização Interna - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

24/10/2008, 10:39

Localização Interna - (JRJEMJ-EUDES MAGALHAES JUNIOR)

26/09/2008, 14:48

Localização Interna - (JRJEMJ-EUDES MAGALHAES JUNIOR)

29/08/2008, 16:03

Localização Interna - (JRJEMJ-EUDES MAGALHAES JUNIOR)

11/07/2008, 15:55

Localização Interna - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

01/07/2008, 09:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

01/07/2008, 09:40

Localização Interna - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

24/06/2008, 17:53

Localização Interna - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

19/06/2008, 14:23

Conclusão para Despacho - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

19/06/2008, 14:17

Remessa Interna - (JRJLPB-LUDMILA MARIA PAIVA DO BEM)

18/06/2008, 11:11

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLPB-LUDMILA MARIA PAIVA DO BEM)

13/06/2008, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 12:04

SENTENÇA

•21/06/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2019, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2019, 13:20