Apelação Cível 0042312-65.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A

CNPJ 33.***.***.0023-39

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

04/05/2026, 12:38

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EDUARDO MARTINELLI CARVALHO

OAB/SP 183660•Representa: ATIVO

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

OAB/RJ 222954•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 352

04/05/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

30/04/2026, 10:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 352

30/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

29/04/2026, 16:18

Juntado(a)

24/04/2026, 17:35

Juntado(a)

24/04/2026, 17:35

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/04/2026, 15:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2026<br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b>

19/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2026

18/03/2026, 19:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 101

17/03/2026, 12:20

Documentos

ACÓRDÃO

•24/04/2026, 17:35

EXTRATO DE ATA

•10/04/2026, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 17:40

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 15:58

EXTRATO DE ATA

•08/04/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 10:59

OUTROS

•24/09/2024, 21:16

OUTROS

•24/09/2024, 21:16

OUTROS

•24/09/2024, 21:16

ACÓRDÃO

•22/08/2024, 12:12

EXTRATO DE ATA

•21/08/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 10:52

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