Agravo em Recurso Especial 5043474-38.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 27.076.991,18

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

RACE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE VENTURINI

OAB/SP 173098·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

10/04/2026, 18:53

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

10/04/2026, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 11:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 19:30

Determinada a distribuição do feito

30/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/03/2026, 16:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/03/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/02/2026, 13:33

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/03/2026, 19:30

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:34

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/02/2026, 13:34

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:34

Decisão

•27/02/2026, 13:34

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/02/2026, 13:34

Acórdão

•27/02/2026, 13:33

Decisão

•27/02/2026, 13:33

Decisão

•27/02/2026, 13:33

Decisão

•27/02/2026, 13:33

Decisão

•27/02/2026, 13:33

Decisão

•27/02/2026, 13:33

Sentença

•27/02/2026, 13:33

Decisão

•27/02/2026, 13:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 13:33

Todos os documentos(17)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/03/2026, 19:30

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:34

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/02/2026, 13:34

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:34

Decisão

•27/02/2026, 13:34

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/02/2026, 13:34

Acórdão

•27/02/2026, 13:33

Decisão

•27/02/2026, 13:33

Decisão

•27/02/2026, 13:33

Decisão

•27/02/2026, 13:33

Decisão

•27/02/2026, 13:33

Decisão

•27/02/2026, 13:33

Sentença

•27/02/2026, 13:33

Decisão

•27/02/2026, 13:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 13:33

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:33

Decisão

•27/02/2026, 13:33