Apelação / Remessa Necessária 5043474-38.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 27.076.991,18

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RACE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI

CPF·Representa: Autor

LEANDRO FIGUEIREDO SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE VENTURINI

OAB/SP 173098·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5043474382021402500120260227123022

27/02/2026, 12:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/02/2026, 17:27

Decisão interlocutória

26/02/2026, 17:27

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/02/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/02/2026, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/02/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/02/2026, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/02/2026, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/02/2026, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:22

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 81

30/01/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/01/2026, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/01/2026, 18:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 81

29/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 81

28/01/2026, 17:26

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5043474382021402500120260227123022

27/02/2026, 12:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/02/2026, 17:27

Decisão interlocutória

26/02/2026, 17:27

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/02/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 17:26

20/02/2026, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/02/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/02/2026, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/02/2026, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/02/2026, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:22

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 81

30/01/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/01/2026, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/01/2026, 18:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 81

29/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 81

28/01/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 16:54

Recurso Especial não admitido

28/01/2026, 12:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/01/2026, 12:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/08/2025, 20:53

Juntada de certidão

25/08/2025, 16:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

25/08/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/08/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/08/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/08/2025, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/08/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

25/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/07/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/07/2025, 12:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

24/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2025, 12:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/07/2025, 14:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

22/07/2025, 14:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

16/07/2025, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/07/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

12/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/07/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/07/2025, 09:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

10/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

09/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 14:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

08/07/2025, 14:21

Indeferido o pedido

26/06/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

25/06/2025, 16:43

Juntada de certidão

25/06/2025, 16:42

Juntada de Petição

25/06/2025, 16:08

Juntada de certidão

25/06/2025, 11:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b>

25/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025

24/06/2025, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/06/2025, 17:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 142

24/06/2025, 17:59

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

23/06/2025, 19:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

23/06/2025, 14:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

06/06/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/06/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/05/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/05/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/05/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/05/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/05/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/05/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/05/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/05/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2025, 14:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2025, 12:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

13/05/2025, 12:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

07/05/2025, 18:02

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/05/2025, 17:17

Juntada de Petição

02/05/2025, 12:32

Juntada de Petição

30/04/2025, 13:01

Juntada de certidão

07/04/2025, 11:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 13:00</b>

07/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2025

04/04/2025, 11:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 41

04/04/2025, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/04/2025, 11:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

02/04/2025, 21:06

Lavrada Certidão

14/03/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

14/03/2025, 12:53

Retirado de pauta

14/03/2025, 12:52

Juntada de Petição

14/03/2025, 10:54

Juntada de certidão

12/03/2025, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b>

12/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025

11/03/2025, 17:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 215

11/03/2025, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/03/2025, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

24/02/2025, 11:56

Juntada de certidão

11/09/2024, 11:54

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

09/09/2024, 12:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/01/2026, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 17:02

ACÓRDÃO

•22/07/2025, 14:17

EXTRATO DE ATA

•16/07/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 16:33

ACÓRDÃO

•13/05/2025, 12:54

EXTRATO DE ATA

•07/05/2025, 17:17