Apelação Cível 0058510-81.1993.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 258.956.224,67

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 7ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

WILSON LUIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

13/04/2023, 09:01

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023

13/04/2023, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

13/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/03/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/03/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20

18/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20 e 21

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/02/2023, 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

13/02/2023, 17:14

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

13/04/2023, 09:01

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023

13/04/2023, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

13/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/03/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

Documentos

ACÓRDÃO

•13/02/2023, 17:14

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 20:20

30/03/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20

18/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20 e 21

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/02/2023, 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

13/02/2023, 17:14

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/02/2023, 20:20

Juntada de certidão

23/01/2023, 15:46

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

23/01/2023, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 97

19/12/2022, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/12/2022, 13:47

Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade civil - Para: Indenização por Dano Material

07/07/2022, 16:22

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

03/09/2021, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/09/2021, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/09/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/08/2021, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

26/08/2021, 16:11

Despacho

26/08/2021, 16:11

Distribuído por prevenção - Número: 00080539820004025101/TRF2

24/08/2021, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 16:11