Apelação Cível 0154175-84.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 16.098,10

Órgão julgador

Gabinete 10

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

OSAMAH SALIM ALBAKHIT ALIBRAHIM

CPF

Reu

A & B EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO E INVESTIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

10/06/2025, 17:22

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025

10/06/2025, 17:21

Juntada de certidão

10/06/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

10/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/04/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/04/2025, 13:21

Juntada de certidão

07/04/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 19:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2025, 16:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

07/04/2025, 16:23

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

01/04/2025, 14:56

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

10/06/2025, 17:22

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025

10/06/2025, 17:21

Juntada de certidão

10/06/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

10/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•07/04/2025, 16:23

EXTRATO DE ATA

•01/04/2025, 13:50

29/04/2025, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/04/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/04/2025, 13:21

Juntada de certidão

07/04/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 19:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2025, 16:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

07/04/2025, 16:23

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

01/04/2025, 14:56

Sentença confirmada - por unanimidade

01/04/2025, 13:50

Juntada de certidão

12/03/2025, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b>

12/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: OSAMAH SALIM ALBAKHIT ALIBRAHIM (EXECUTADO) APELADO: A & B EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO E INVESTIMENTOS LTDA. (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 DE MARÇO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 DE MARÇO DE 2025. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0154175-84.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 238) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

12/03/2025, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025

11/03/2025, 17:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 238

11/03/2025, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/03/2025, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

24/02/2025, 11:56

Juntada de certidão

10/02/2025, 14:39

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

07/02/2025, 21:06