Execução Fiscal 5011315-98.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.935,43

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MESQUITA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

06/02/2026, 16:45

Juntado(a)

05/02/2026, 20:39

Baixa Definitiva

28/01/2026, 22:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

28/01/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/12/2025, 01:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

12/12/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 09:18

Determinada a intimação

10/12/2025, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 23:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/12/2025, 23:07

Juntada de Petição

25/08/2025, 07:48

Baixa Definitiva

29/06/2025, 17:23

Despacho

24/06/2025, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 18:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM02 Número: 50113159820244025110/TRF2

03/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição

06/02/2026, 16:45

Juntado(a)

05/02/2026, 20:39

Baixa Definitiva

28/01/2026, 22:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

28/01/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/12/2025, 01:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 12:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

12/12/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 09:18

Determinada a intimação

10/12/2025, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 23:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/12/2025, 23:07

Juntada de Petição

25/08/2025, 07:48

Baixa Definitiva

29/06/2025, 17:23

Despacho

24/06/2025, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 18:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM02 Número: 50113159820244025110/TRF2

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 DE MARÇO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 DE MARÇO DE 2025. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5011315-98.2024.4.02.5110/RJ (Pauta: 237) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM02 -> TRF2

30/12/2024, 23:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

11/12/2024, 03:02

Juntada de Petição

04/12/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/10/2024, 09:27

Indeferida a petição inicial

22/10/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2024, 21:03

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

15/10/2024, 01:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/09/2024, 09:36

Determinada a intimação

20/09/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 12:32

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 16:19

SENTENÇA

•22/10/2024, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 16:01

DECISÃO

•13/09/2024, 16:19