Execução Fiscal 5004368-35.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 8.075,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

RENATO DE SOUZA BELUCHE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2025, 17:00

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025

20/05/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/03/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/03/2025, 18:48

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2025, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2025, 13:46

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 18:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2025, 18:51

Juntada de Petição

14/03/2025, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/01/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/12/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/12/2024, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:38

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

22/05/2025, 17:00

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025

20/05/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/03/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/03/2025, 18:48

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

SENTENÇA

•24/03/2025, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 14:38

25/03/2025, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2025, 13:46

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 18:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2025, 18:51

Juntada de Petição

14/03/2025, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/01/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/12/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/12/2024, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/11/2023, 18:30

Determinada a intimação

30/11/2023, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/11/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/11/2023, 15:21

Determinada a intimação

08/11/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 13:00

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2023, 13:00

Juntada de peças digitalizadas

14/09/2023, 13:13

Juntada de certidão

01/09/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/07/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/07/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RENATO DE SOUZA BELUCHE EDITAL Nº 500002119761 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: RENATO DE SOUZA BELUCHE, CPF: 24824174813 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 8.075,40 (oito mil, setenta e cinco reais e quarenta centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 17/02/2022, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50043683520224025001 proposta pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de RENATO DE SOUZA BELUCHE. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 4.006.002895/22-42 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004368-35.2022.4.02.5001/ES

13/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2023

10/03/2023, 13:33

Expedição de Edital - citação

01/03/2023, 08:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

21/09/2022, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

30/08/2022, 15:53

Expedição de mandado - ESVITSECMA

31/07/2022, 14:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

05/07/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/03/2022, 12:07

Determinada a citação

07/03/2022, 09:23

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2022, 06:54

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 07:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 09:23