Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5078445-06.2022.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5078445-06.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROBSON RAMOS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) RECORRIDO: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (RECORRENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2025. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU - SESSÃO CÍVEL) do dia 31 de março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 15h, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1537), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, nos termos dos arts. 1º e 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos (art. 2º, § 3º, da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016). A disponibilização de memoriais ao relator do processo e aos demais magistrados e magistradas que comporão o órgão colegiado para julgamento poderá ser realizada através de juntada de petição nos autos específica para tal, utilizando-se no cadastramento a opção MEMORIAIS. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível (TRU) Nº 5078445-06.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

12/03/2025, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Juntada de Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

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legal

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