Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/08/2025, 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/08/2025, 16:24
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/08/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025, 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025, 17:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
07/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025, 16:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP
06/08/2025, 14:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/08/2025, 14:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/07/2025, 10:22
Documentos
ACÓRDÃO
•06/08/2025, 14:30
EXTRATO DE ATA
•24/07/2025, 10:22
12/08/2025, 16:24
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/08/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025, 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025, 17:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
07/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025, 16:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP
06/08/2025, 14:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/08/2025, 14:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/07/2025, 10:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
18/07/2025, 13:20
Juntada de certidão
09/07/2025, 06:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 13:00 a 18/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 39