Execução de Título Extrajudicial 5108273-76.2024.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5108273-76.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: GUILHERME DE OLIVEIRA NUNES EDITAL Nº 510015615175 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUÍZA FEDERAL DA 35ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, a todos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria, se processam os autos da Execução de Título Extrajudicial nº 51082737620244025101, ajuizada por ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra GUILHERME DE OLIVEIRA NUNES, na qual foi determinada a expedição do presente edital para citação do executado, conforme decisão do evento 4 do processo, cujo teor segue transcrito: "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propõe execução de título extrajudicial contra GUILHERME DE OLIVEIRA NUNES, requerendo o pagamento do débito de R$ 6.531,29, decorrente das anuidades e multas. I – Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5108273-76.2024.4.02.5101/RJ Cite-se o executado para pagamento no prazo de 3 (três) dias, nos termos do artigo 829 do CPC. II - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor total da execução, devidamente atualizado, nos termos dos artigos 85, § 3° c/c artigo 827, caput, ambos do CPC. III - Cientifique-se o executado da redução dos honorários advocatícios à metade em caso de pagamento no referido prazo (artigo 827, §1º, do CPC); do prazo de 15 dias para a oposição dos embargos (artigo 915 do CPC); e da possibilidade de requerer, no prazo de 15 dias, o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento), ao mês, desde que, no prazo de 15 dias, reconheça o débito e comprove o depósito de 30% do valor executado, acrescido de custas e honorários advocatícios (artigo 916 do CPC). IV - Sendo necessária, a realização de citação pessoal, na mesma oportunidade da diligência, deverá o Oficial de Justiça verificar a existência de bens do citando passíveis de penhora. Não encontrados bens à penhora, defiro a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do executado até o limite do valor total do débito, com exclusão das hipóteses previstas no artigo 833, incisos IV e X, do CPC. V - Com a confirmação desta, proceda a Secretaria à intimação do executado para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de rejeição ou não sendo apresentada manifestação por parte do executado, proceda-se à conversão dos valores bloqueados em depósito judicial. VI - Após, decorrido o prazo sem qualquer manifestação e com a confirmação da transação, intime-se a exequente para que indique o código/conta para fins de transferência em seu favor, e após, intime-se a exequente para manifestação acerca do cumprimento da obrigação. VII - Apresentado requerimento de parcelamento (artigo 916 do CPC), intime-se a exequente para se manifestar em cinco dias. Intime-se." Para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, qure deverá ser publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (https://comunica.pje.jus.br/), bem como no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro (https://www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/editais), ficando todos cientes de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134 - Bloco A - 8º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10/03/2025. Eu, RICARDO MIGUEL DA SILVA, Técnico Judiciário, o digitei.

13/03/2025, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 113

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 113

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 0,43 em 07/10/2025 Número de referência: 1393564

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

Todas as movimentações(116)