Execução Fiscal 5016718-55.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.436,77

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CORE-ES

CNPJ

Autor

DECIO DE SOUSA GODOY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAMELA ABIA ROCHA DOS SANTOS

OAB/ES 027509·CPF·Representa: Autor

LARA BASTOS RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

GLEYDSON DA COSTA SILVA

OAB/ES 031744·CPF·Representa: Autor

ALECIO FIRMO DE HOLANDA JUNIOR

OAB/ES 040291·CPF·Representa: Autor

MARIANA MORAIS ALVARENGA

OAB/ES 037090·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

PAMELA ABIA ROCHA DOS SANTOS

OAB/ES 027509·CPF·Representa: Autor

LARA BASTOS RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

GLEYDSON DA COSTA SILVA

OAB/ES 031744·CPF·Representa: Autor

ALECIO FIRMO DE HOLANDA JUNIOR

OAB/ES 040291·CPF·Representa: Autor

MARIANA MORAIS ALVARENGA

OAB/ES 037090·CPF·Representa: Autor

ISABELLA MESSIAS PISSINATE VERVLOET

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2025, 18:55

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2025

17/12/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/12/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 15:02

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/11/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 19:05

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 19:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/06/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/06/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

17/12/2025, 18:55

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2025

17/12/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/12/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 13:22

05/12/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 15:02

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/11/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 19:05

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 19:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/06/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/06/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/04/2024, 18:38

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2024, 13:18

Despacho

14/03/2024, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 08:57

Juntada de Petição

15/02/2024, 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

05/02/2024, 09:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

22/01/2024, 20:07

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

22/01/2024, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2023, 13:58

Juntada de certidão

27/09/2023, 17:48

Alterado o assunto processual

27/09/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/08/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES EXECUTADO: DECIO DE SOUSA GODOY EDITAL Nº 500002119717 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: DECIO DE SOUSA GODOY, CPF: 86173049791 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 4.436,77 (quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 29/05/2022, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50167185520224025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES em face de DECIO DE SOUSA GODOY. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 1084/2019 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016718-55.2022.4.02.5001/ES

13/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2023

10/03/2023, 13:39

Expedição de Edital - citação

01/03/2023, 08:43

Juntada de Petição

21/09/2022, 14:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

28/07/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2022, 15:32

Determinada a citação

20/06/2022, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 16:33

Juntada de Petição

03/06/2022, 19:17

Distribuído por sorteio

29/05/2022, 22:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 09:36