Execução Fiscal 5095090-38.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 338.040,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

UNICA ADMINISTRACAO E GESTAO DE RECURSOS LTDA.

CNPJ

Reu

ALEXANDRE FOGLIANO DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DSORDI SOUSA DANTAS

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA

OAB/PR 040542·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

23/03/2026, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

06/03/2026, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

06/03/2026, 20:05

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 173

06/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 173

05/03/2026, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/03/2026, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 09:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/03/2026, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

20/02/2026, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

20/02/2026, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:37

Decisão interlocutória

19/02/2026, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 13:34

Todas as movimentações(181)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

23/03/2026, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

06/03/2026, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

06/03/2026, 20:05

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 173

06/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 173

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 13:37

05/03/2026, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/03/2026, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 09:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/03/2026, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

20/02/2026, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

20/02/2026, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:37

Decisão interlocutória

19/02/2026, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

19/02/2026, 10:22

Juntada de peças digitalizadas

13/02/2026, 11:24

Juntada de certidão

12/02/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

12/02/2026, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

12/02/2026, 08:48

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 157

12/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 157

11/02/2026, 02:00

Decisão interlocutória

10/02/2026, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2026, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2026, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 10:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2026, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

09/02/2026, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

05/02/2026, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 146

02/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 146

30/01/2026, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/01/2026, 14:47

Decisão interlocutória

29/01/2026, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2026, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2026, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

27/01/2026, 15:47

Juntada de Petição

26/01/2026, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Despacho

02/12/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 11:51

Juntada de certidão

06/11/2025, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

11/10/2025, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 2 - Homologada a Desistência do Recurso - 08/10/2025 09:49:39) Número: 50143685720254020000/TRF2

08/10/2025, 11:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50143685720254020000/TRF2

08/10/2025, 11:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50143685720254020000/TRF2

08/10/2025, 09:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 123 Número: 50143685720254020000/TRF2

07/10/2025, 09:08

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 123

24/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/09/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/09/2025, 16:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 123

23/09/2025, 02:01

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 11:15

Decisão final em incidente deferido em parte

22/09/2025, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 16:34

Juntada de Petição

19/09/2025, 15:31

Juntada de Petição

17/09/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/09/2025, 13:19

Decisão interlocutória

16/09/2025, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/09/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 10:58

Juntada de Petição

15/09/2025, 17:46

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2025, 09:45

Decisão interlocutória

01/09/2025, 09:09

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 08:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2025, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

31/08/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/08/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/08/2025, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2025, 16:21

Despacho

18/08/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 16:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100

18/08/2025, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

15/08/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 13:51

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/08/2025, 13:50

Determinada a citação

15/08/2025, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 11:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/08/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/08/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/07/2025, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2025, 16:19

Despacho

25/07/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 16:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

25/07/2025, 16:12

Juntada de certidão

22/07/2025, 10:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

27/06/2025, 06:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 15:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/06/2025, 14:55

Determinada a citação

25/06/2025, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 10:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/06/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/06/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/06/2025, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2025, 09:27

Despacho

12/06/2025, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 07:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

10/06/2025, 20:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

30/05/2025, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 13:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/05/2025, 12:57

Decisão interlocutória

28/05/2025, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 15:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/05/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/05/2025, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/05/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/05/2025, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2025, 11:06

Despacho

13/05/2025, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 10:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2025, 06:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/05/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/03/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/03/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/03/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/03/2025, 11:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2025

14/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2025

14/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: UNICA ADMINISTRACAO E GESTAO DE RECURSOS LTDA. EDITAL Nº 510015643455 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50950903820244025101 movida por COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, em face de UNICA ADMINISTRACAO E GESTAO DE RECURSOS LTDA., objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 338.040,00 (trezentos e trinta e oito mil e quarenta reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411734241202408. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de UNICA ADMINISTRACAO E GESTAO DE RECURSOS LTDA., CNPJ: 11010779000142 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – 6. Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 12/03/2025. Eu, PEDRO HENRIQUE DE SOUSA CODECO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5095090-38.2024.4.02.5101/RJ

14/03/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/03/2025, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2025, 11:16

Decisão interlocutória

13/03/2025, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2025

13/03/2025, 11:08

Expedição de Edital - citação

12/03/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 16:13

Decisão interlocutória

12/03/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 13:57

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2025, 13:57

Decisão interlocutória

12/03/2025, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 09:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/03/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/03/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/02/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 11:59

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2025, 11:58

Decisão interlocutória

21/02/2025, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 08:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2025, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/02/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/02/2025, 18:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/02/2025, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2025, 14:57

Despacho

14/02/2025, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 14:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

14/02/2025, 12:04

Juntada de certidão

11/02/2025, 11:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

21/01/2025, 07:52

Juntada de certidão

14/01/2025, 11:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/01/2025, 11:33

Determinada a citação

14/01/2025, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/01/2025, 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/01/2025, 02:40

Juntada de certidão

07/01/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 18:17

Determinada a citação

02/01/2025, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

02/01/2025, 09:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/01/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/12/2024, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/12/2024, 20:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/12/2024, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/12/2024, 10:56

Despacho

26/12/2024, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

26/12/2024, 10:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

19/12/2024, 18:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

02/12/2024, 12:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/11/2024, 13:37

Despacho

21/11/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 15:41

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