Cumprimento de sentença 5001400-97.2020.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 32.365,65

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

NOELHA PEREIRA FERREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/RJ 186878·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 17:11

Juntado(a)

10/02/2026, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/02/2026, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

10/12/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

01/12/2025, 02:01

Juntada de Petição

28/11/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

28/11/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

28/11/2025, 16:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

28/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:14

Determinada a intimação

27/11/2025, 16:14

Juntado(a)

19/11/2025, 13:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/11/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 19:03

Todas as movimentações(170)

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 17:11

Juntado(a)

10/02/2026, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/02/2026, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

10/12/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 16:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2025, 19:22

01/12/2025, 02:01

Juntada de Petição

28/11/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

28/11/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

28/11/2025, 16:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

28/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:14

Determinada a intimação

27/11/2025, 16:14

Juntado(a)

19/11/2025, 13:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/11/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 19:03

Juntada de Petição

10/07/2025, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

10/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

12/05/2025, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

12/05/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 19:38

Determinada a intimação

09/05/2025, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 12:25

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025

09/05/2025, 12:25

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50014009720204025002/TRF2

09/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NOELHA PEREIRA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de março de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 31/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5001400-97.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

28/10/2024, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/10/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/10/2024, 06:48

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/10/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

02/10/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

02/10/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

30/09/2024, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/09/2024, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/09/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/09/2024, 08:05

Julgado procedente em parte o pedido

08/09/2024, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2024, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2024, 21:30

Juntada de Petição - (RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

21/08/2024, 08:40

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 09:51

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

27/03/2024, 18:12

Juntado(a)

06/03/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

17/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/01/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 17:10

Juntado(a)

19/01/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

25/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

23/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/11/2023, 15:47

Juntado(a)

14/11/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/11/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/11/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/11/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:52

Decisão interlocutória

07/11/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

27/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/10/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/09/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/09/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:50

Juntada de Petição

28/09/2023, 15:38

Juntada de certidão

19/09/2023, 13:15

Juntada de certidão

25/07/2023, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

30/05/2023, 01:04

Juntada de Petição

25/05/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/05/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/05/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/05/2023, 08:24

Juntado(a)

09/05/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

05/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

04/02/2023, 01:02

Juntada de Petição

03/02/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/12/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/12/2022, 12:51

Determinada a intimação

07/12/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:41

Juntada de Petição

14/11/2022, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

30/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

10/08/2022, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

10/08/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

04/08/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/07/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/07/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/07/2022, 16:17

Juntado(a)

18/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 22:26

Decisão interlocutória

14/07/2022, 22:26

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 19:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

06/05/2022, 14:21

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01F)

10/01/2022, 19:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC02

29/11/2021, 11:24

Transitado em Julgado

29/11/2021, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/11/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/11/2021, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/10/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/10/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2021, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2021, 16:50

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

26/10/2021, 22:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

19/10/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/10/2021, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/10/2021, 08:08

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/10/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/10/2021, 19:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 664

05/10/2021, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/10/2021, 16:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/07/2021, 18:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

12/07/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/06/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/06/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

29/04/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/04/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/04/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/04/2021, 16:58

Julgado improcedente o pedido

13/04/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2021, 15:37

Conclusos para julgamento

13/04/2021, 14:56

Despacho

09/04/2021, 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/11/2020, 16:37

Juntada de Petição

18/11/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

09/11/2020, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2020, 20:09

Determinada a intimação

05/11/2020, 20:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

22/07/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/07/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/06/2020, 20:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 10:43

Juntada de Petição

21/04/2020, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/04/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/04/2020, 17:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/04/2020, 12:50

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/04/2020, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2020, 17:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2020, 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2020, 13:22

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 13:52

SENTENÇA

•08/09/2024, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 22:26

ACÓRDÃO

•27/10/2021, 16:50

EXTRATO DE ATA

•26/10/2021, 22:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 15:51

SENTENÇA

•13/04/2021, 15:37

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 16:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2025, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 13:52

SENTENÇA

•08/09/2024, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 22:26

ACÓRDÃO

•27/10/2021, 16:50

EXTRATO DE ATA

•26/10/2021, 22:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 15:51

SENTENÇA

•13/04/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 20:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2020, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2020, 17:55