Apelação Cível 5003639-92.2021.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDespejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 824,58

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Despejo 1° Grau · TRF2 · Despejo · Vara Federal de Magé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

HELENA BEATRIZ JOANNES

CPF

Autor

INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL - IMBEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO GOMES DOS SANTOS

OAB/RJ 144197·CPF·Representa: Autor

HOSIANE FERREIRA DO NASCIMENTO ABREU

OAB/RJ 218389·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN

OAB/RJ 109197·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ BENECKE

OAB/RJ 222944·CPF·Representa: Autor

LARYSSA DO VALE ALVES

OAB/RJ 242844·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

SANDRO GOMES DOS SANTOS

OAB/RJ 144197·CPF·Representa: Autor

HOSIANE FERREIRA DO NASCIMENTO ABREU

OAB/RJ 218389·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN

OAB/RJ 109197·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ BENECKE

OAB/RJ 222944·CPF·Representa: Autor

LARYSSA DO VALE ALVES

OAB/RJ 242844·CPF·Representa: Autor

CIBELLE MELLO DE ALMEIDA

OAB/RJ 119895·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DO AMARAL MARQUES

OAB/RJ 229850·CPF·Representa: Autor

WILLIAN AUGUSTO BRAND PINHEIRO

CPF·Representa: Autor

BRUNO RENATO DRAPAL DOS SANTOS

OAB/RJ 204670·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01

10/09/2025, 17:12

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025

10/09/2025, 17:10

Decisão interlocutória

08/09/2025, 18:50

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

08/09/2025, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

08/09/2025, 06:01

Juntada de certidão

05/09/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/08/2025, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

19/08/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

18/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

18/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

15/08/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 19:12

Juntada de certidão

15/08/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/08/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/08/2025, 15:41

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01

10/09/2025, 17:12

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025

10/09/2025, 17:10

Decisão interlocutória

08/09/2025, 18:50

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

08/09/2025, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 19:50

08/09/2025, 06:01

Juntada de certidão

05/09/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/08/2025, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

19/08/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

18/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

18/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

15/08/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 19:12

Juntada de certidão

15/08/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/08/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/08/2025, 15:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

15/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

14/08/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 17:11

Juntada de certidão

14/08/2025, 17:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Juntada de certidão - 14/08/2025 16:41:36)

14/08/2025, 16:55

Juntada de certidão

13/08/2025, 08:40

Decisão interlocutória

12/08/2025, 20:04

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

12/08/2025, 20:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

12/08/2025, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/08/2025, 13:00

Juntada de Petição

08/08/2025, 20:11

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

01/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

31/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

30/07/2025, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 06:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

30/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

08/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

04/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

03/07/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/07/2025 16:58:56)

03/07/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/07/2025, 16:41

Juntado(a)

03/07/2025, 13:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

30/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

27/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

26/06/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 12:56

Juntada de certidão

26/06/2025, 12:53

Decisão interlocutória

25/06/2025, 19:16

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

25/06/2025, 19:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

25/06/2025, 06:27

Juntada de certidão

23/06/2025, 16:10

Decisão interlocutória

13/06/2025, 19:21

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

13/06/2025, 19:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

13/06/2025, 06:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

13/06/2025, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

05/06/2025, 07:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

05/05/2025, 13:16

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

05/05/2025, 11:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

30/04/2025, 12:24

Decisão interlocutória

29/04/2025, 19:03

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

29/04/2025, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

29/04/2025, 09:00

Juntada de Petição

28/04/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 14:07

Decisão interlocutória

11/04/2025, 19:36

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

11/04/2025, 19:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

10/04/2025, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/04/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/04/2025, 15:02

Juntada de Petição

09/04/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/04/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/04/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/04/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/04/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 12:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2025, 12:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

07/04/2025, 12:15

Sentença confirmada - por unanimidade

03/04/2025, 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Juntada de certidão - 14/03/2025 15:22:40)

14/03/2025, 15:58

Juntada de certidão

14/03/2025, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>

14/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2025

13/03/2025, 16:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 100

13/03/2025, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/03/2025, 15:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

06/02/2025, 11:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

06/02/2025, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/02/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/02/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/02/2025, 18:53

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

04/02/2025, 18:21

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

04/02/2025, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 20:04

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 07:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 19:36

ACÓRDÃO

•07/04/2025, 12:15

EXTRATO DE ATA

•03/04/2025, 16:09