Recurso Especial 5010035-39.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Duque de Caxias 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Duque de Caxias 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

DENIZE VITORINO DOS SANTOS

CPF

Autor

ELIETE VITORINO CAMPOS

CPF

Reu

NILDA FAVATTO DOS SANTOS

CPF

Reu

ELIANE VITORINO CARLITO

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OLINDA PIRES BOTELHO

OAB/RJ 113951·CPF·Representa: Autor

TAISSA KREISCHER BARROS

OAB/RJ 227071·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS DA SILVA COUTINHO

OAB/ES 018934·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

23/04/2026, 16:49

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2026 e término em 17/04/2026, para DENIZE VITORINO DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 262103/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 341.

22/04/2026, 21:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/03/2026 Petição Nº 262103/2026 -

24/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:50

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 262103/2026. Publicação prevista para 24/03/2026)

20/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 262103/2026

20/03/2026, 16:56

Protocolizada Petição 262103/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/03/2026

20/03/2026, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:14

Conhecido o recurso de DENIZE VITORINO DOS SANTOS e provido

05/03/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

03/02/2026, 09:50

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

03/02/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/01/2026, 17:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 16:40

Decisão

•30/01/2026, 17:56

Decisão

•30/01/2026, 17:56

Decisão

•30/01/2026, 17:56

Decisão

•30/01/2026, 17:56

Decisão

•30/01/2026, 17:56

Sentença

•30/01/2026, 17:56

Acórdão

•30/01/2026, 17:56

Acórdão

•30/01/2026, 17:56

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 17:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2026, 17:56