Execução Fiscal 5019799-32.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 298,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

LUIS ALBERTO OLIVEIRA DE PAULA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2026, 13:01

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2026

14/05/2026, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/05/2026, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Juntado(a)

23/03/2026, 20:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

18/03/2026, 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2026, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 17:01

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 14:36

Juntada de Petição

12/03/2026, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

09/03/2026, 10:27

Expedição de mandado - RJR10SECMA

06/03/2026, 17:50

Expedição de Termo/auto de Penhora

05/03/2026, 13:35

Juntado(a)

02/03/2026, 12:07

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

14/05/2026, 13:01

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2026

14/05/2026, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/05/2026, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2026, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 15:25

23/03/2026, 23:59

Juntado(a)

23/03/2026, 20:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

18/03/2026, 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2026, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 17:01

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 14:36

Juntada de Petição

12/03/2026, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

09/03/2026, 10:27

Expedição de mandado - RJR10SECMA

06/03/2026, 17:50

Expedição de Termo/auto de Penhora

05/03/2026, 13:35

Juntado(a)

02/03/2026, 12:07

Juntado(a)

27/02/2026, 16:25

Decisão interlocutória

25/02/2026, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 13:00

Juntado(a)

25/02/2026, 13:00

Juntado(a)

11/02/2026, 09:51

Decisão interlocutória

27/10/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 15:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/10/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 14:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/10/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

07/10/2025, 01:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

03/10/2025, 12:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

15/09/2025, 12:32

Expedição de mandado - RJR10SECMA

18/08/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/07/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2025, 21:55

Despacho

07/07/2025, 21:55

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2025, 15:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 50197993220244025101/TRF2

10/06/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: LUIS ALBERTO OLIVEIRA DE PAULA COSTA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de março de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 31/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5019799-32.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

23/12/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/11/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:39

Recebido o recurso de Apelação

05/11/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/10/2024, 12:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/09/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/09/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 11:49

Juntada de certidão

09/07/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/06/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

21/05/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 15:24

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 10/04/2024 Número de referência: 1166585

10/04/2024, 06:34

Distribuído por sorteio

28/03/2024, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 14:29

SENTENÇA

•17/09/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 17:18