Agravo em Recurso Especial 5019783-78.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Coletivo · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DE MAQUINAS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO LEONE CARNAVAN

OAB/SP 158480·CPF·Representa: Autor

LILIAM RODRIGUES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/02/2026, 20:53

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 20:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/01/2026

19/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/01/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DE MAQUINAS

15/01/2026, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/01/2026

15/01/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/12/2025, 17:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/11/2025, 14:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/01/2026, 20:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 14:13

Decisão

•24/11/2025, 14:13

Decisão

•24/11/2025, 14:13

Decisão

•24/11/2025, 14:13

Decisão

•24/11/2025, 14:13

Sentença

•24/11/2025, 14:13

Decisão

•24/11/2025, 14:13

Decisão

•24/11/2025, 14:13

Acórdão

•24/11/2025, 14:13