Execução Fiscal 5014427-87.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 10.545,35

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

LABODIESEL RETIFICA DE PRECISAO LTDA

CNPJ

Reu

NILZA SANTOS BURELLO

CPF

Reu

MARCO BURELLO PARAISO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KENEDY ADANS ROELDES DALLY

OAB/ES 026141·CPF·Representa: Autor

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

OAB/ES 022809·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

KENEDY ADANS ROELDES DALLY

OAB/ES 026141·CPF·Representa: Autor

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

OAB/ES 022809·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

KAROLINE CARVALHO HAASIS

OAB/RJ 158815·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2024, 15:58

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2024

16/08/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

16/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/07/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/07/2024, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/07/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/07/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/06/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/06/2024, 12:01

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

16/08/2024, 15:58

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2024

16/08/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

16/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Documentos

SENTENÇA

•15/07/2024, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 13:55

23/07/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/07/2024, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/07/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/07/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/06/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/06/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/06/2024, 11:57

Expedição de ofício

24/06/2024, 11:54

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/04/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 14:55

Juntada de Petição

07/03/2024, 15:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

05/03/2024, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

21/02/2024, 16:36

Expedição de mandado - RJVRESECMA

21/02/2024, 16:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/01/2024, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2023, 12:52

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:20

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/07/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: LABODIESEL RETIFICA DE PRECISAO LTDA - ME EXECUTADO: MARCO BURELLO PARAISO EXECUTADO: NILZA SANTOS BURELLO EDITAL Nº 500002051598 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: MARCO BURELLO PARAISO, CPF: 88804887753 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO MARCO BURELLO PARAISO, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa LABODIESEL RETIFICA DE PRECISAO LTDA - ME, na forma do art. 135, III, CTN, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 10.545,35 (dez mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 04/07/2019, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50144278720194025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES em face de LABODIESEL RETIFICA DE PRECISAO LTDA - ME, NILZA SANTOS BURELLO e MARCO BURELLO PARAISO. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 01395/2016 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014427-87.2019.4.02.5001/ES

13/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2023

10/03/2023, 13:59

Expedição de Edital - citação

14/02/2023, 17:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

05/08/2022, 11:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

29/07/2022, 10:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/07/2022, 17:44

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2022, 15:56

Juntado(a)

07/03/2022, 13:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/12/2021, 14:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/12/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/08/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/08/2021, 18:53

Decisão interlocutória

05/08/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/03/2021, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

21/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2021, 10:35

Despacho

10/02/2021, 10:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/02/2021, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

12/08/2020, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/08/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2020, 16:39

Despacho

06/08/2020, 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2020, 13:53

Despacho/Decisão - de Expediente

02/04/2020, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2020, 15:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

14/11/2019, 01:01

Juntada de certidão

04/10/2019, 15:46

Intimação por Edital

03/10/2019, 16:01

Expedido Edital - citação

02/10/2019, 16:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

20/09/2019, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

28/08/2019, 14:11

Expedição de mandado - ESVITSECMA

23/08/2019, 07:38

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/07/2019, 20:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2019, 17:55

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2019, 20:26