Execução Fiscal 0104150-47.2015.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2015

Valor da Causa

R$ 98.508,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/03/2026, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

11/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2026, 17:57

Juntada de certidão

24/02/2026, 17:17

Determinada a intimação

13/01/2026, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

29/12/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:55

Juntada de certidão

12/12/2025, 16:55

Decisão interlocutória

11/09/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

11/09/2025, 10:12

Todas as movimentações(162)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/03/2026, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

11/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2026, 17:57

Juntada de certidão

24/02/2026, 17:17

Determinada a intimação

13/01/2026, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

29/12/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:55

Juntada de certidão

12/12/2025, 16:55

Decisão interlocutória

11/09/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

11/09/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/09/2025, 10:12

Determinada a intimação

09/09/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2025, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2025, 14:33

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2025, 14:32

Juntada de certidão

04/06/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/04/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

17/04/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 17:38

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/12/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/12/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/12/2024

29/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/12/2024

29/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: AUTO POSTO LUCIANA LTDA EXECUTADO: EZIO ROBERTO RIEDTMANN DA SILVA EDITAL Nº 500003363371 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: EZIO ROBERTO RIEDTMANN DA SILVA, CPF: 86648047968 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO EZIO ROBERTO RIEDTMANN DA SILVA, CPF: 86648047968, na qualidade de corresponsável e representante legal da empresa AUTO POSTO LUCIANA LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 144.090,00 (cento e quarenta e quatro mil e noventa reais), constante dos presentes autos, cálculo de 02/09/2023, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 01041504720154025001 proposta pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de AUTO POSTO LUCIANA LTDA e EZIO ROBERTO RIEDTMANN DA SILVA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 62826 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0104150-47.2015.4.02.5001/ES

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2024

26/10/2024, 08:48

Expedição de Edital

25/10/2024, 09:27

Determinada a citação

22/10/2024, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

22/10/2024, 01:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

22/10/2024, 01:48

Determinada a intimação

15/10/2024, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 13:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118

02/07/2024, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

13/05/2024, 13:34

Expedição de mandado - ESVITSECMA

29/04/2024, 12:21

Decisão interlocutória

11/01/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/12/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

11/12/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/09/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

03/09/2023, 13:14

Determinada a intimação

30/08/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: AUTO POSTO LUCIANA LTDA EDITAL Nº 500002051239 CITANDO: EZIO ROBERTO RIEDTMANN DA SILVA, CPF Nº 866.480.479-68 PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO nos termos do art. 135 do CPC, para no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica proposto nos autos da Execução Fiscal n.º 01041504720154025001 - ev. 78, proposta por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de AUTO POSTO LUCIANA LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 62826. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0104150-47.2015.4.02.5001/ES

13/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2023

10/03/2023, 14:03

Expedição de Edital - citação

18/01/2023, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

20/07/2022, 18:31

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2022, 14:12

Juntado(a)

06/06/2022, 23:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/04/2022, 10:40

Determinada a citação

06/12/2021, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2021, 12:26

Despacho

05/08/2021, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 15:04

Juntada - Peças Digitalizadas

27/01/2021, 18:55

Despacho

03/11/2020, 07:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/11/2020, 15:19

Juntada - Peças Digitalizadas

19/05/2020, 13:33

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

23/04/2020, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/03/2020, 19:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

25/03/2020, 19:04

Despacho/Decisão - de Expediente

20/03/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2020, 18:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

06/12/2019, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

28/11/2019, 14:09

Expedição de mandado - ESVITSECMA

04/11/2019, 14:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/08/2019, 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/04/2019, 18:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

28/01/2019, 00:54

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

25/01/2019, 15:51

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

24/01/2019, 16:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

18/01/2019, 14:58

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

18/01/2019, 14:44

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESVAMO-VALÉRIA MARQUES COELHO)

15/01/2019, 14:46

Juntada - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

15/01/2019, 11:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

14/01/2019, 18:48

Reativação de Suspensão - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

14/01/2019, 18:47

Juntada - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

14/01/2019, 18:44

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

05/12/2018, 19:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

05/12/2018, 18:36

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

15/08/2018, 20:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

15/08/2018, 20:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

10/08/2018, 15:27

Reativação de Suspensão - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

10/08/2018, 15:25

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

21/06/2018, 17:46

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

29/05/2018, 17:54

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

16/03/2018, 13:21

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

16/03/2018, 13:20

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

31/01/2018, 14:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

31/01/2018, 14:05

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

29/01/2018, 15:19

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

26/01/2018, 14:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

14/12/2017, 12:18

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

11/12/2017, 14:16

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

04/12/2017, 16:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

30/11/2017, 15:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

30/11/2017, 14:55

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

14/09/2017, 14:33

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

12/09/2017, 13:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

06/09/2017, 17:18

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

06/09/2017, 17:12

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

01/09/2017, 17:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

01/09/2017, 17:21

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

30/08/2017, 16:51

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESXIGE-IGOR DE JESUS RODRIGUES)

07/07/2017, 14:46

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

06/07/2017, 12:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESXIGE-IGOR DE JESUS RODRIGUES)

05/07/2017, 15:54

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

03/07/2017, 12:50

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

23/06/2017, 15:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

20/06/2017, 17:46

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

20/06/2017, 17:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

02/03/2017, 17:32

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

02/03/2017, 17:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

22/02/2017, 12:17

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

03/11/2016, 17:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

03/11/2016, 17:02

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

24/10/2016, 18:19

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

24/08/2016, 16:37

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

24/08/2016, 16:33

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

19/08/2016, 13:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESXVIR-VITOR MERELLES NAPOLEÃƒO)

16/08/2016, 13:05

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

15/08/2016, 13:38

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

05/08/2016, 15:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

05/08/2016, 13:02

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

12/05/2016, 14:26

CERTIDAO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

12/05/2016, 14:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

05/04/2016, 17:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EDITAL - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

01/04/2016, 13:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EDITAL - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

09/03/2016, 13:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EDITAL - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

23/02/2016, 18:38

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

23/02/2016, 18:36

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

05/02/2016, 14:50

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

02/10/2015, 13:23

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

28/09/2015, 18:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

28/08/2015, 18:30

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

28/08/2015, 18:04

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

21/08/2015, 16:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

17/06/2015, 16:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

17/06/2015, 16:31

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

17/06/2015, 14:06

Juntada

17/06/2015, 14:00

Juntada

17/06/2015, 13:59

Juntada

17/06/2015, 13:57

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

22/04/2015, 15:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

22/04/2015, 15:17

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

16/03/2015, 13:08

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

03/03/2015, 17:55

Distribuição - Sorteio Automático - (JESXMOC-MÃ�RIO CAETANO CONOPCA)

03/03/2015, 17:03

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