Procedimento Comum Cível 0000369-36.2007.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2007

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Teresópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

MARCIO AURELIO GOMES

CPF

Autor

ALTANIR JOSE GOMES

CPF

Autor

SIDLEY FERNANDES PEREIRA

CPF

Autor

OLGA ROSA GOMES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO COELHO MAIA

OAB/RJ 124977·CPF·Representa: Autor

SIDLEY FERNANDES PEREIRA

OAB/RJ 041397·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

14/05/2026, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

28/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

27/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

26/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 14:53

Decisão interlocutória

25/03/2026, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 13:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

22/01/2026, 12:44

Juntada de Petição - (P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

22/01/2026, 12:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129

19/12/2025, 03:08

Juntada de Petição

16/12/2025, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129

11/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129

10/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 15:05

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição

14/05/2026, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

28/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

27/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 15:05

26/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 14:53

Decisão interlocutória

25/03/2026, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 13:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

22/01/2026, 12:44

Juntada de Petição - (P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

22/01/2026, 12:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129

19/12/2025, 03:08

Juntada de Petição

16/12/2025, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129

11/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129

10/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 15:05

Decisão interlocutória

09/12/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 15:00

Juntado(a)

09/12/2025, 14:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJTER01 Número: 00003693620074025115/TRF2

20/11/2025, 02:01

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJTER01 -> TRF2

11/09/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 115

11/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

04/09/2025, 09:37

Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

04/09/2025, 09:36

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115

20/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115

19/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 17:24

Convertido o Julgamento em Diligência

18/08/2025, 08:46

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 15:43

Juntada de certidão

05/06/2025, 15:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/06/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/04/2025, 03:00

Juntada de certidão

18/03/2025, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/06/2025

17/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/06/2025

17/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: MARCIO AURELIO GOMES AUTOR: ALTANIR JOSE GOMES AUTOR: SIDLEY FERNANDES PEREIRA AUTOR: OLGA ROSA GOMES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 510015659108 EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias, passado na forma abaixo. O JUÍZO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TERESÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara Federal de Teresópolis a AÇÃO CÍVEL / PROCEDIMENTO COMUM, nº 0000369-36.2007.4.02.5115, em que são autores MARCIO AURELIO GOMES, ALTANIR JOSE GOMES, SIDLEY FERNANDES PEREIRA e OLGA ROSA GOMES e, como réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. A finalidade do presente edital é a INTIMAÇÃO DOS EVENTUAIS SUCESSORES DE SIDLEY FERNANDES PEREIRA E OLGA ROSA GOMES para promoverem sua habilitação nestes autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 313, §2º, II, do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial dos EVENTUAIS SUCESSORES DE SIDLEY FERNANDES PEREIRA E OLGA ROSA GOMES, é publicado na forma da Lei o presente edital. EXPEDIDO nesta cidade de Teresópolis, em 13/03/2025. Eu, ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo, por ordem do MMº Juiz Federal. (Visualização eletrônica disponível no endereço <https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta _publica> chave 989933134821. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000369-36.2007.4.02.5115/RJ

17/03/2025, 00:00

Juntada de certidão

14/03/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2025

14/03/2025, 15:20

Expedição de Edital - intimação

14/03/2025, 15:15

Despacho

12/03/2025, 17:53

Juntada de Petição - (p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

01/02/2025, 13:41

Juntada de Petição - (p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

01/02/2025, 13:41

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

01/02/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

17/12/2024, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2024, 11:55

Despacho

28/11/2024, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 10:26

Juntado(a)

27/09/2024, 10:26

Juntado(a)

27/09/2024, 10:22

Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 00003693620074025115/TRF2

26/09/2024, 16:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

18/05/2024, 08:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

16/08/2023, 08:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES)

15/05/2022, 15:32

Remessa Externa - RJTER01 -> TRF

26/03/2021, 20:30

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/03/2021, 20:30

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

05/04/2010, 16:58

Juntada - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

05/04/2010, 16:57

Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

05/03/2010, 16:18

Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

01/03/2010, 18:08

Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

26/02/2010, 18:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

26/02/2010, 18:29

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

09/02/2010, 19:55

Localização Interna - (JRJCHZ-CAMILA THAIS DE SOUZA CALACA DAS NEVES)

09/02/2010, 15:25

Devolução de Remessa - (JRJCHZ-CAMILA THAIS DE SOUZA CALACA DAS NEVES)

09/02/2010, 15:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJCHZ-CAMILA THAIS DE SOUZA CALACA DAS NEVES)

26/01/2010, 17:00

Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

25/01/2010, 15:14

Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

14/01/2010, 15:13

Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

27/11/2009, 17:37

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

27/11/2009, 17:33

Localização Interna - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

27/11/2009, 16:05

Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

09/11/2009, 19:50

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

09/11/2009, 19:48

Localização Interna - (JRJCHZ-CAMILA THAIS DE SOUZA CALACA DAS NEVES)

14/10/2009, 16:47

Juntada - (JRJCHZ-CAMILA THAIS DE SOUZA CALACA DAS NEVES)

14/10/2009, 16:46

Localização Interna - (JRJCHZ-CAMILA THAIS DE SOUZA CALACA DAS NEVES)

06/10/2009, 15:05

Devolução de Remessa - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

05/10/2009, 14:37

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJCHZ-CAMILA THAIS DE SOUZA CALACA DAS NEVES)

28/09/2009, 16:24

Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

25/09/2009, 16:41

Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

18/09/2009, 13:47

Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

09/09/2009, 17:00

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

09/09/2009, 16:42

Localização Interna - (JRJAXB-ANA MARIA MOREIRA BRUZZI)

08/09/2009, 18:30

Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

03/07/2009, 16:17

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

03/07/2009, 16:16

Juntada - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

03/07/2009, 16:10

Localização Interna - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

01/07/2009, 15:20

Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

23/06/2009, 16:05

Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

18/06/2009, 13:57

Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

09/06/2009, 18:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

09/06/2009, 18:26

Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

26/03/2009, 18:43

Localização Interna - (JRJJJZ-JULIANA JUSTO DE SOUZA)

12/01/2009, 12:24

Conclusão para Despacho - (JRJJJZ-JULIANA JUSTO DE SOUZA)

12/01/2009, 12:23

Juntada - (JRJJJZ-JULIANA JUSTO DE SOUZA)

12/01/2009, 12:22

Localização Interna - (JRJJJZ-JULIANA JUSTO DE SOUZA)

08/01/2009, 16:53

Devolução de Remessa - (JRJJJZ-JULIANA JUSTO DE SOUZA)

07/01/2009, 16:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

28/10/2008, 16:27

Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

24/10/2008, 13:40

Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

16/10/2008, 15:09

Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

13/10/2008, 17:54

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

13/10/2008, 17:52

Localização Interna - (JRJJJZ-JULIANA JUSTO DE SOUZA)

14/08/2008, 16:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJJZ-JULIANA JUSTO DE SOUZA)

14/08/2008, 16:04

Juntada - (JRJJJZ-JULIANA JUSTO DE SOUZA)

12/08/2008, 16:10

Juntada - (JRJJJZ-JULIANA JUSTO DE SOUZA)

12/08/2008, 16:08

Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

24/07/2008, 16:23

Localização Interna - (JRJUBL-JULIANA ABRANTES LIMA)

27/06/2008, 12:49

Remessa Interna - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)

10/06/2008, 17:54

Remessa Interna para Modificações - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

29/05/2008, 16:42

Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

27/05/2008, 14:46

Localização Interna - (JRJUBL-JULIANA ABRANTES LIMA)

16/05/2008, 14:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUBL-JULIANA ABRANTES LIMA)

16/05/2008, 14:14

Conclusão para Despacho - (JRJLTF-LUIS ANTONIO JAZBIK FERZOLA)

08/05/2008, 10:32

Devolução de Remessa - (JRJUBL-JULIANA ABRANTES LIMA)

22/04/2008, 13:59

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

27/03/2008, 16:26

Localização Interna - (JRJUBL-JULIANA ABRANTES LIMA)

27/03/2008, 15:28

Localização Interna - (JRJLTF-LUIS ANTONIO JAZBIK FERZOLA)

17/03/2008, 19:38

Localização Interna - (JRJLTF-LUIS ANTONIO JAZBIK FERZOLA)

17/03/2008, 19:32

Localização Interna - (JRJUBL-JULIANA ABRANTES LIMA)

17/03/2008, 13:05

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUBL-JULIANA ABRANTES LIMA)

17/03/2008, 13:04

Conclusão para Decisão - (JRJLTF-LUIS ANTONIO JAZBIK FERZOLA)

06/03/2008, 12:35

Localização Interna - (JRJBAV-BLANCHE MARIA COSTALLAT MAGNO DE CARVALHO)

09/01/2008, 18:39

Devolução de Remessa - (JRJLTF-LUIS ANTONIO JAZBIK FERZOLA)

07/12/2007, 17:07

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUBL-JULIANA ABRANTES LIMA)

13/11/2007, 17:55

Localização Interna - (JRJBAV-BLANCHE MARIA COSTALLAT MAGNO DE CARVALHO)

16/10/2007, 18:11

Localização Interna - (JRJBAV-BLANCHE MARIA COSTALLAT MAGNO DE CARVALHO)

28/09/2007, 13:53

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJBAV-BLANCHE MARIA COSTALLAT MAGNO DE CARVALHO)

28/09/2007, 13:51

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJBAV-BLANCHE MARIA COSTALLAT MAGNO DE CARVALHO)

28/09/2007, 13:45

Localização Interna - (JRJBAV-BLANCHE MARIA COSTALLAT MAGNO DE CARVALHO)

27/09/2007, 18:54

Remessa Interna - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)

25/07/2007, 17:30

Localização Interna - (JRJLTF-LUIS ANTONIO JAZBIK FERZOLA)

24/07/2007, 16:18

Remessa Interna - (JRJBAV-BLANCHE MARIA COSTALLAT MAGNO DE CARVALHO)

19/07/2007, 18:48

Localização Interna - (JRJBAV-BLANCHE MARIA COSTALLAT MAGNO DE CARVALHO)

09/07/2007, 14:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBAV-BLANCHE MARIA COSTALLAT MAGNO DE CARVALHO)

09/07/2007, 14:22

Conclusão para Despacho - (JRJFDA-FERNANDA CALDEIRA)

25/06/2007, 12:17

Remessa Interna - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)

01/06/2007, 14:15

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)

01/06/2007, 12:55

ACÓRDÃO

•09/12/2025, 14:45

SENTENÇA

•18/08/2025, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 11:55

DESPACHO

•27/09/2024, 10:22

SENTENÇA

•09/11/2009, 19:48