Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5097991-13.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

ROGERIO TEIXEIRA LOPES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO

OAB/RJ 145894·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 18:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/05/2026, 18:28

Juntada de Petição

11/05/2026, 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5039245-32.2026.4.02.9666/TRF (LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO)

30/04/2026, 18:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5039244-47.2026.4.02.9666/TRF (ROGERIO TEIXEIRA LOPES)

30/04/2026, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/04/2026, 12:46

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

06/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

31/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:21

Baixa Definitiva

30/03/2026, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510009745 processada no TRF2 com o no. 50392444720264029666/TRF (ROGERIO TEIXEIRA LOPES)

28/03/2026, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510009745 processada no TRF2 com o no. 50392453220264029666/TRF (LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO)

28/03/2026, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510009745

24/03/2026, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

10/03/2026, 03:08

Todas as movimentações(112)

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 18:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/05/2026, 18:28

Juntada de Petição

11/05/2026, 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5039245-32.2026.4.02.9666/TRF (LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO)

30/04/2026, 18:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5039244-47.2026.4.02.9666/TRF (ROGERIO TEIXEIRA LOPES)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 19:25

30/04/2026, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/04/2026, 12:46

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

06/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

31/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:21

Baixa Definitiva

30/03/2026, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510009745 processada no TRF2 com o no. 50392444720264029666/TRF (ROGERIO TEIXEIRA LOPES)

28/03/2026, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510009745 processada no TRF2 com o no. 50392453220264029666/TRF (LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO)

28/03/2026, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510009745

24/03/2026, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

10/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

27/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

23/02/2026, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/02/2026, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/02/2026, 13:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

20/02/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

19/02/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/02/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/02/2026, 18:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510009745

19/02/2026, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/02/2026, 18:24

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

05/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

04/02/2026, 02:03

Decisão interlocutória

03/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 16:15

Juntada de Petição

08/12/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

27/11/2025, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/10/2025, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

10/10/2025, 02:14

Determinada a intimação

09/10/2025, 10:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

09/10/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

08/10/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 20:17

Juntada de Petição

07/10/2025, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

17/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/08/2025, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

19/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

18/08/2025, 02:08

Determinada a intimação

16/08/2025, 16:03

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

16/08/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

13/08/2025, 01:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/07/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/07/2025, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/06/2025, 18:16

Determinada a intimação

17/06/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 18:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/06/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 08:38

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025

16/05/2025, 07:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO38

16/05/2025, 07:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

16/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/04/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

14/04/2025, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 15:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

04/04/2025, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

01/04/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/03/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

22/03/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b>

17/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: ROGERIO TEIXEIRA LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO (OAB RJ145894) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2025. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5097991-13.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

17/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 8

14/03/2025, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/03/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

11/03/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

08/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/02/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/12/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/12/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/12/2024, 06:39

Julgado procedente o pedido

22/11/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2024, 15:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/01/2024, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/11/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/11/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 11:16

Determinada a intimação

09/10/2023, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 16:00

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 15:25

IMPUGNAÇÃO

•08/12/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2025, 16:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/07/2025, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 18:16

ACÓRDÃO

•04/04/2025, 15:54

EXTRATO DE ATA

•04/04/2025, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2024, 12:21

SENTENÇA

•22/11/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 18:18

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 15:25

IMPUGNAÇÃO

•08/12/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2025, 16:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/07/2025, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 18:16

ACÓRDÃO

•04/04/2025, 15:54

EXTRATO DE ATA

•04/04/2025, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2024, 12:21

SENTENÇA

•22/11/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 11:16