Procedimento Comum Cível 0017268-88.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2006

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOSE LUIZ BOINA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO MACIEL FREITAS

OAB/RJ 093611·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2023, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

07/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/09/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/09/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:27

Despacho

19/09/2023, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

16/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/08/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/08/2023, 12:10

Despacho

21/08/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:04

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

10/10/2023, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

07/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/09/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 15:04

22/09/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:27

Despacho

19/09/2023, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

16/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/08/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/08/2023, 12:10

Despacho

21/08/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 17:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 00172688820064025101

27/07/2023, 19:09

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO APELANTE: JOSE LUIZ BOINA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 20001440158 SUBSECRETARIA DA OITAVA TURMA ESPECIALIZADA EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) O JUIZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, DA OITAVA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, RELATOR (A) DO (A) Apelação Cível REGISTRADO (A) SOB O N.º 0017268-88.2006.4.02.5101, TENDO EM VISTA OS DISPOSITIVOS LEGAIS PERTINENTES: FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que tramita neste Tribunal (Subsecretaria da 8.ª Turma) a (o) Apelação Cível nº 0017268-88.2006.4.02.5101, que tem como partes JOSE LUIZ BOINA e UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, distribuída ao GABINETE 23. E, como foi determinada a intimação por Edital com prazo de 20 (VINTE) dias, pelo presente, INTIMA OS EVENTUAIS SUCESSORES DE JULIANO DA MOTTA DE ASSUMPÇÃO, para ciência da decisão de evento 157, no prazo de 15 (QUINZE) dias. E, para que chegue ao conhecimento dos possíveis interessados, expediu-se o presente Edital, o qual será afixado no local de costume, na sede do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, sito à Rua do Acre, nº 80 (Subsecretaria da 8.ª Turma – 6.º Andar), Centro, na cidade do Rio de Janeiro, e publicado no Diário de Justiça da União. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 08/05/2023. Edital 229 - Apelação Cível Nº 0017268-88.2006.4.02.5101/RJ

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO APELANTE: JOSE LUIZ BOINA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 20001355649 SUBSECRETARIA DA OITAVA TURMA ESPECIALIZADA EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) O JUIZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, DA OITAVA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, RELATOR (A) DO (A) Apelação Cível REGISTRADO (A) SOB O N.º 0017268-88.2006.4.02.5101, TENDO EM VISTA OS DISPOSITIVOS LEGAIS PERTINENTES: FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que tramita neste Tribunal (Subsecretaria da 8.ª Turma) a (o) Apelação Cível nº 0017268-88.2006.4.02.5101, que tem como partes JOSE LUIZ BOINA e UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, distribuída ao GABINETE 23. E, como foi determinada a intimação por Edital com prazo de 20 (VINTE) dias, pelo presente, INTIMA OS EVENTUAIS SUCESSORES DE JULIANO DA MOTTA DE ASSUMPÇÃO, para ciência da decisão de evento 157, no prazo de 15 (QUINZE) dias.E, para que chegue ao conhecimento dos possíveis interessados, expediu-se o presente Edital, o qual será afixado no local de costume, na sede do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, sito à Rua do Acre, nº 80 (Subsecretaria da 8.ª Turma – 6.º Andar), Centro, na cidade do Rio de Janeiro, e publicado no Diário de Justiça da União. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 06/03/2023. Edital 229 - Apelação Cível Nº 0017268-88.2006.4.02.5101/RJ

13/03/2023, 00:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/08/2020, 04:17

Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF

21/08/2020, 04:17

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de A pedido do TRF - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

05/09/2019, 12:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

05/09/2019, 12:37

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

02/09/2019, 17:19

Devolução de Remessa - (JRJHHR-HELOISA HELENA ROCHA DANTAS)

13/08/2019, 13:40

Juntada - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

12/08/2019, 14:33

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

08/08/2019, 10:46

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

08/08/2019, 07:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

02/08/2019, 08:02

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

01/08/2019, 15:10

Reativação de Suspensão - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

01/08/2019, 15:09

Juntada - (JRJKQM-CAROLINA MARQUES VIRIATO DE MEDEIROS)

22/05/2019, 15:15

Juntada - (JRJKQM-CAROLINA MARQUES VIRIATO DE MEDEIROS)

22/05/2019, 15:15

Juntada - (JRJKQM-CAROLINA MARQUES VIRIATO DE MEDEIROS)

22/05/2019, 15:15

Juntada - (JRJKQM-CAROLINA MARQUES VIRIATO DE MEDEIROS)

22/05/2019, 15:15

Juntada - (JRJKQM-CAROLINA MARQUES VIRIATO DE MEDEIROS)

22/05/2019, 15:15

Juntada - (JRJKQM-CAROLINA MARQUES VIRIATO DE MEDEIROS)

22/05/2019, 15:15

Localização Interna - (JRJKQM-CAROLINA MARQUES VIRIATO DE MEDEIROS)

10/05/2019, 14:16

Localização Interna - (JRJWXH-DANIELE DE OLIVEIRA MOREIRA)

21/02/2019, 12:40

Localização Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

01/09/2016, 14:36

Localização Interna - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

10/03/2015, 15:47

Localização Interna - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

19/03/2013, 10:45

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

19/03/2013, 10:44

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

19/03/2013, 10:43

Localização Interna - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

01/10/2012, 17:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

01/10/2012, 17:54

Devolução de Remessa - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

01/10/2012, 17:48

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

31/05/2007, 17:34

Localização Interna - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

18/05/2007, 14:00

Localização Interna - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

16/05/2007, 17:20

Devolução de Remessa - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

16/05/2007, 17:19

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEET-CELIA REGINA ANDRADE PAZ DE LA TORRE)

09/05/2007, 16:47

Localização Interna - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

07/05/2007, 20:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

24/04/2007, 15:41

Localização Interna - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

19/04/2007, 11:14

Localização Interna - (JRJPLP-PAULA LUCIA DA MOTA COUTINHO)

18/04/2007, 14:25

Conclusão para Despacho - (JRJPLP-PAULA LUCIA DA MOTA COUTINHO)

18/04/2007, 14:24

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

09/04/2007, 16:58

Devolução de Remessa - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

09/04/2007, 16:57

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

23/03/2007, 16:53

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

23/03/2007, 16:51

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

08/03/2007, 17:18

Localização Interna - (JRJONO-RODRIGO CANELLA SOARES)

05/03/2007, 16:09

Conclusão para Sentença - (JRJONO-RODRIGO CANELLA SOARES)

05/03/2007, 16:07

Localização Interna - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

27/02/2007, 15:06

Localização Interna - (JRJTDM-MARTA ADENA AMORIM)

26/02/2007, 17:06

Localização Interna - (JRJEET-CELIA REGINA ANDRADE PAZ DE LA TORRE)

14/02/2007, 13:16

Devolução de Remessa - (JRJEET-CELIA REGINA ANDRADE PAZ DE LA TORRE)

14/02/2007, 13:15

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

05/02/2007, 19:39

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

05/02/2007, 19:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

18/01/2007, 16:52

Localização Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

18/01/2007, 16:51

Conclusão para Despacho - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

18/01/2007, 16:13

Localização Interna - (JRJCEQ-CARLOS ALBERTO QUINTELLA)

15/01/2007, 10:58

Localização Interna - (JRJCEQ-CARLOS ALBERTO QUINTELLA)

09/01/2007, 17:02

Devolução de Remessa - (JRJCEQ-CARLOS ALBERTO QUINTELLA)

09/01/2007, 16:46

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEET-CELIA REGINA ANDRADE PAZ DE LA TORRE)

15/12/2006, 16:11

Juntada - (JRJEET-CELIA REGINA ANDRADE PAZ DE LA TORRE)

15/12/2006, 16:10

Localização Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

16/11/2006, 18:45

Localização Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

27/10/2006, 20:21

Localização Interna - (JRJSEN-SABRINA SALES DOS SANTOS)

17/10/2006, 11:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

21/09/2006, 18:44

Localização Interna - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

20/09/2006, 15:10

Localização Interna - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

11/09/2006, 12:49

Localização Interna - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

08/09/2006, 14:37

Conclusão para Despacho - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

08/09/2006, 14:30

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

06/09/2006, 18:35

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

06/09/2006, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2019, 15:10