Cumprimento de sentença 5075352-64.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5075352-64.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177

18/04/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 176, 177

16/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 176, 177

15/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5009734-86.2026.4.02.9666/TRF (CHRISTOPHER MANOEL RAMOS DA SILVA)

27/03/2026, 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5009735-71.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/03/2026, 13:03

Baixa Definitiva

10/02/2026, 17:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085396 processada no TRF2 com o no. 50097348620264029666/TRF (ADRIANA DE SOUZA AFFONSO)

05/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085396 processada no TRF2 com o no. 50097357120264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

05/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085396 processada no TRF2 com o no. 50097348620264029666/TRF (CHRISTOPHER MANOEL RAMOS DA SILVA)

05/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510085396

04/02/2026, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

04/02/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075352-64.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GESSICA MARIA DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A): ADRIANA DE SOUZA AFFONSO (OAB RJ209001) AUTOR: CHRISTOPHER MANOEL RAMOS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ADRIANA DE SOUZA AFFONSO (OAB RJ209001) DESPACHO/DECISÃO Cientes as partes do retorno dos autos, considerando o Acórdão de ev.54 que anulou a sentença de ev.20, à Secretaria para designação de perícia em NEUROLOGIA. Arbitro os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), de acordo com art. 28 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, combinada com a Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16/12/2024, a serem pagos após a juntada do laudo (Portaria SEI DIRFO nº 1, da Direção do Foro da SJRJ), devendo o(a) i. Perito(a) estar ciente de que deverá responder a possíveis indagações ou solicitações de esclarecimento que, porventura, se façam necessárias no decorrer do processo. Deverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames, laudos, atestados médicos, receitas etc) importantes para embasá-la, sejam eles antigos ou novos, os quais deverão ser anexados aos autos. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelas partes: a) Quais as doenças de que é ou foi portadora a parte autora? b) Essa doença, caso existente, gera ou gerou impedimentos à pessoa periciada? Em caso afirmativo, esclarecer a natureza de tais impedimentos (físico, mental, intelectual ou sensorial). c) Esses impedimentos obstruem a participação da pessoa periciada na sociedade de forma plena e efetiva, em igualdade de condições com as demais pessoas? A resposta a este quesito deverá ser fundamentada, levando-se em consideração a escolaridade, a idade, a condição sociocultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da situação impeditiva, além de outras barreiras que o perito apurar em sua avaliação técnica d) É possível estimar a época em que a deficiência e/ou os impedimentos passaram a se manifestar, impedindo a participação da pessoa periciada de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? e) A deficiência e/ou os impedimentos possuem caráter definitivo ou temporário? Em caso de serem temporários, declinar o prazo provável de sua cessação. f) A parte autora é capacitada para os atos da vida civil? g) Há outras informações, inclusive sobre doenças/impedimentos diversos dos mencionados na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide? As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos (art. 12, §2º, Lei nº 10.259/2001). Sem prejuízo, expeça-se mandado de verificação socioeconômica, a ser cumprido por Oficial de Justiça, no endereço residencial da parte demandante. Caso o local de residência seja de difícil acesso, a parte autora deverá ser intimada a fornecer, no prazo de 10 (dez) dias, meios de contato (número de telefone), a fim de que o Oficial de Justiça possa agendar data e hora, bem como acompanhar a parte até o local da diligência, sob pena de extinção em caso de inércia. O mandado de constatação deverá conter os seguintes questionamentos em que o Sr. Oficial de Justiça deverá, detalhadamente: Descrever o local de sua residência, bem como o estado geral do imóvel e dos mobiliários que o guarnecem; Informar se as pessoas que residem com o(a) Autor(a), indicando seus respectivos rendimentos, graus de instrução e ocupações. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário (ou mensal) médio aproximado; Informar se a parte autora ou algum dos membros da família que mora junto com esta recebe algum benefício previdenciário ou assistencial do Poder Público ou da Sociedade Civil. Em caso positivo, informar discriminadamente a origem e o valor do benefício; Informar de que forma vem sido garantida a subsistência da Autora até o momento; Indicar se a Autora faz uso de algum medicamento, ou ainda de cuidado médico especial. Caso positivo, deverá descrevê-lo(s) e indicar como tem acesso aos mesmos; Facultar ao/à Autor(a) a oportunidade de Apresentar outros elementos de que disponha para a comprovação de suas alegações. Com a juntada do laudo pericial e laudo de constatação socioeconômico, dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, §3º do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22-05-2007, do CJF. Tudo cumprido, tendo em vista o que dispõe o art. 31 da Lei nº 8.742/93, dê-se vista ao MPF para se manifestar, se for o caso. Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 176, 177

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 176, 177

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5009734-86.2026.4.02.9666/TRF (CHRISTOPHER MANOEL RAMOS DA SILVA)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5009735-71.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085396 processada no TRF2 com o no. 50097348620264029666/TRF (ADRIANA DE SOUZA AFFONSO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085396 processada no TRF2 com o no. 50097357120264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085396 processada no TRF2 com o no. 50097348620264029666/TRF (CHRISTOPHER MANOEL RAMOS DA SILVA)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510085396

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

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