Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012505-12.2023.4.02.5117 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012505-12.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5170931-84.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/09/2025, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5170930-02.2025.4.02.9666/TRF (DEROCI DOS SANTOS PINTO)

30/09/2025, 11:55

Baixa Definitiva

23/09/2025, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

03/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

02/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/09/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/09/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510044360 processada no TRF2 com o no. 51709318420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510044360 processada no TRF2 com o no. 51709326920254029666/TRF (RAUL MIRANDA NETO)

30/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510044360 processada no TRF2 com o no. 51709300220254029666/TRF (DEROCI DOS SANTOS PINTO)

30/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510044360 processada no TRF2 com o no. 51709300220254029666/TRF (RAUL MIRANDA NETO)

30/08/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510044360

19/08/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

29/07/2025, 01:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012505-12.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: DEROCI DOS SANTOS PINTO ADVOGADO(A): ANDRE VIANNA ANTUNES (OAB RJ077836) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios. Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial. Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório. Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso. Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF. Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis. Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF. Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

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Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5170931-84.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5170930-02.2025.4.02.9666/TRF (DEROCI DOS SANTOS PINTO)

Baixa Definitiva

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510044360 processada no TRF2 com o no. 51709318420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510044360 processada no TRF2 com o no. 51709326920254029666/TRF (RAUL MIRANDA NETO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510044360 processada no TRF2 com o no. 51709300220254029666/TRF (DEROCI DOS SANTOS PINTO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510044360 processada no TRF2 com o no. 51709300220254029666/TRF (RAUL MIRANDA NETO)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510044360

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

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