Apelação Cível 0138614-54.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 316.800,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ALAIR VIANA FERREIRA

CPF

Reu

EDSON CARLOS VIANA FERREIRA

CPF

Reu

ROSEMERE VIANA FERREIRA

CPF

Reu

LAIDES VIANA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ALAIR VIANA FERREIRA

CPF

Reu

EDSON CARLOS VIANA FERREIRA

CPF

Reu

ROSEMERE VIANA FERREIRA

CPF

Reu

LAIDES VIANA FERREIRA

CPF

Reu

ROSILANA FERREIRA PREVOT

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125 e 126

15/05/2026, 01:01

Juntada de Petição

27/04/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

20/04/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

20/04/2026, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126

17/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126

16/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/04/2026, 08:28

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125 e 126

15/05/2026, 01:01

Juntada de Petição

27/04/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

20/04/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

Documentos

ACÓRDÃO

•13/04/2026, 19:00

EXTRATO DE ATA

•13/04/2026, 10:04

20/04/2026, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126

17/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126

16/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/04/2026, 08:28

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

15/04/2026, 08:28

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

13/04/2026, 19:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

13/04/2026, 19:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

13/04/2026, 10:42

Sentença confirmada - por maioria

13/04/2026, 10:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

09/04/2026, 22:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

09/04/2026, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

08/04/2026, 19:26

Juntada de certidão

19/03/2026, 10:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2026<br>Período da sessão: <b>31/03/2026 00:00 a 08/04/2026 18:00</b>

19/03/2026, 02:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2026, 13:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2026

17/03/2026, 22:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2026 00:00 a 08/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 7

17/03/2026, 22:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/03/2026, 22:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

16/03/2026, 19:17

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

13/03/2026, 12:44

Remetidos os Autos em diligência

26/11/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

26/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96 e 97

19/11/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97

17/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97

14/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 18:36

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

12/11/2025, 20:43

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 14/10/2025 00:00 a 21/10/2025 18:00<br>Sequencial: 63<br>

22/10/2025, 07:18

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23

12/10/2025, 18:55

Juntada de Petição

08/10/2025, 09:59

Juntada de certidão

01/10/2025, 11:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2025<br>Período da sessão: <b>14/10/2025 00:00 a 21/10/2025 18:00</b>

01/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/10/2025

30/09/2025, 14:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2025 00:00 a 21/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 63

29/09/2025, 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/09/2025, 22:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

29/09/2025, 19:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

22/09/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/09/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/09/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 17:06

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

03/09/2025, 16:50

Juntada de Petição

22/08/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

29/08/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/08/2024, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 17:12

Determinada a intimação

24/07/2024, 16:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

24/07/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

04/12/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

24/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

19/10/2023, 01:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/09/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/09/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/09/2023, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/09/2023, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

03/09/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/08/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 16:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

23/08/2023, 20:41

Juntada de Petição

01/08/2023, 15:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/07/2023, 03:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

04/07/2023, 18:04

Juntada de Petição

30/06/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

30/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/06/2023, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/06/2023, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

02/06/2023, 15:11

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23

22/05/2023, 15:50

Juntada de Petição

22/05/2023, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2023

12/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2023

12/05/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2023

11/05/2023, 16:12

Juntada de certidão

08/05/2023, 14:37

Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade civil - Para: Acidente de trânsito

30/03/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2023

10/03/2023, 17:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

16/02/2023, 10:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

25/09/2022, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

24/09/2022, 01:01

Juntada de Petição

24/09/2022, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

06/09/2022, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

19/11/2021, 09:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2021, 03:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

26/08/2021, 10:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22 e 23

17/08/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22 e 23

06/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 14:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

26/07/2021, 17:40

Despacho

26/07/2021, 17:40

Juntada de Petição

06/07/2021, 23:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

22/06/2021, 16:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

22/06/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

06/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

26/05/2021, 12:37

Despacho

26/05/2021, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

13/05/2021, 19:05

Juntada de certidão

13/05/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/03/2021, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/03/2021, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/03/2021, 16:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

19/03/2021, 14:50

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 20:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 12:37