Procedimento Comum Cível 5005921-40.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5005921-40.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

01/07/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/06/2025, 19:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

26/06/2025, 01:13

Juntada de Petição

25/06/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:52

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91

16/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91

13/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005921-40.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIELE DE SOUZA CARNEIRO ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) RÉU: FACULDADE UNIAO ARARUAMA DE ENSINO S/S LTDA. RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da Superior Instância e do julgado a seguir transcrito: Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em relação aos réus Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Caixa Econômica Federal e Faculdade União Araruama de Ensino; ii) JULGO IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC, ficando o pagamento suspenso em razão da gratuidade de justiça concedida. Havendo tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região. Não interposto recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa. P.R.I." Acórdão emanado do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região na Apelação Cível: "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado." Nada mais sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 12:15

SENTENÇA

•05/11/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANIELE DE SOUZA CARNEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: FACULDADE UNIAO ARARUAMA DE ENSINO LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): Lisa Gonçalves Oliveira APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 31 de março de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5005921-40.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO

17/03/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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