Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PAULO RICARDO PEDROSA PACHECO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (OAB RJ046354)
APELANTE: SOLIMAR REGE SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): DAMARES DE ANDRADE (OAB RJ176784) ADVOGADO(A): NELSON GUARANY DE CARVALHO (OAB RJ078066)
APELANTE: CAROLINE AGUIAR HENRIQUES (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BORGES (OAB RJ089716) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO HENRIQUES DA SILVA (OAB RJ188861)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA
APELADO: FLORESTAN ROCHA DOS SANTOS NETO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO DA SILVA MONTEIRO (OAB RJ135384)
APELADO: SONIA MARIA DE SOUZA COSTA (RÉU)
APELADO: SONIA MARIA COSTA (RÉU)
APELADO: ROSIMERI DA SILVA MOREIRA (RÉU)
APELADO: RAQUEL OLIVEIRA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): TATIANA DA COSTA DIAS MUNIZ ROCHA (OAB RJ134373)
APELADO: JOSEFA ANDRADE SANTOS (RÉU)
APELADO: JOSE GERALDO LIMA SANTANA (RÉU)
APELADO: JORGE MILTON HENRIQUES DA SILVA (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
APELADO: GERLANDO ALVES DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): SUELY PEREIRA SANDRINI LUCENA (OAB RJ074149)
APELADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ROSA (RÉU)
APELADO: ALBERTINO PIMENTEL FILHO (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
80 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 31 de março de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 0181178-14.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO