Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003117-21.2023.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

THAIS PEREZ GESUALDO

CPF

Autor

HUGO PEREZ GESUALDO

CPF

Autor

ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO

OAB/RJ 082332·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS NUNES LADEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

07/05/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187

28/04/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187

08/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187

07/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 19:21

Decisão interlocutória

06/04/2026, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178, 177 e 176

04/02/2026, 19:13

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178

22/01/2026, 03:27

Todas as movimentações(197)

Baixa Definitiva

07/05/2026, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

07/05/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187

28/04/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 19:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/02/2026, 19:13

16/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187

08/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187

07/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 19:21

Decisão interlocutória

06/04/2026, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178, 177 e 176

04/02/2026, 19:13

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178

22/01/2026, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178

21/01/2026, 03:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178

19/01/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

19/01/2026, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 00:06

Despacho

25/11/2025, 00:06

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167, 166 e 165

24/11/2025, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167

24/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167

19/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 12:30

Determinada a intimação

18/11/2025, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

23/10/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

23/10/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 10:22

Despacho

13/10/2025, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

07/10/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

03/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/09/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 09:37

Determinada a intimação

23/09/2025, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 13:43

Juntada de Petição

15/09/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

11/09/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

28/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 17:46

Determinada a intimação

18/08/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

15/08/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 12:54

Determinada a intimação

23/06/2025, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 19:18

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/06/2025, 19:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/06/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

13/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128

28/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003117-21.2023.4.02.5106/RJ AUTOR: THAIS PEREZ GESUALDO ADVOGADO(A): ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (OAB RJ082332) AUTOR: HUGO PEREZ GESUALDO ADVOGADO(A): ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (OAB RJ082332) AUTOR: ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO ADVOGADO(A): ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (OAB RJ082332) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos a este Juízo e para manifestarem o que for de direito. Nada requerido, dê-se baixa. Petrópolis, 23 de maio de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal

27/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 127 e 126

26/05/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

26/05/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/05/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/05/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 12:29

Determinada a intimação

26/05/2025, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 13:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJPET01

16/05/2025, 07:16

Transitado em Julgado - Data: 16/5/2025

16/05/2025, 07:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

16/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/04/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/04/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/04/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 112 e 111

03/04/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 17:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2025, 09:05

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/04/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

01/04/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/03/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/03/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 96 e 95

17/03/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/03/2025, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Data da sessão: <b>01/04/2025 14:00</b>

17/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: THAIS PEREZ GESUALDO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (OAB RJ082332) RECORRENTE: HUGO PEREZ GESUALDO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (OAB RJ082332) RECORRENTE: ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (OAB RJ082332) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2025. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003117-21.2023.4.02.5106/RJ (Pauta: 5) RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES

17/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 5

14/03/2025, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/03/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

28/02/2025, 13:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

28/02/2025, 13:14

Juntada de Petição

28/02/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2025, 17:18

Determinada a intimação

27/02/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 17:17

Juntada de certidão

27/02/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/02/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/02/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/02/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 78 e 77

26/02/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/02/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/02/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2025, 17:22

Julgado improcedente o pedido

19/02/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

17/09/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/08/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/08/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/08/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 65 e 67

26/08/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 14:14

Despacho

21/08/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 17:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJPET01

09/08/2024, 12:12

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2024

09/08/2024, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

09/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/07/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/07/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/07/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

08/07/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 08:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2024, 17:20

Prejudicado o recurso - por unanimidade

05/07/2024, 16:31

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

05/07/2024, 14:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

18/06/2024, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

13/06/2024, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

12/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40, 39, 38 e 37

22/05/2024, 13:40

Juntada de Petição

22/05/2024, 11:24

Determinada a intimação

21/05/2024, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

21/05/2024, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

21/05/2024, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

21/05/2024, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

21/05/2024, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/05/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/05/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/05/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 17, 16, 28, 27 e 26

20/05/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:30

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

13/05/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/05/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/05/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/05/2024, 13:14

Juntada de Petição

08/05/2024, 19:52

Julgado improcedente o pedido

07/05/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 12:34

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/12/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 18:19

Convertido o Julgamento em Diligência

17/11/2023, 18:18

Juntada de Petição

10/10/2023, 22:29

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

01/08/2023, 03:02

Juntada de Petição

27/07/2023, 16:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/06/2023, 23:59

Determinada a citação

06/06/2023, 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/06/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 12:25

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 00:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/11/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 16:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 12:29

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 09:05

EXTRATO DE ATA

•01/04/2025, 15:40

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 19:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/02/2026, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 00:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/11/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 16:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 12:29

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 09:05

EXTRATO DE ATA

•01/04/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 17:18

SENTENÇA

•19/02/2025, 17:22

PETIÇÃO

•26/08/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 14:14

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 17:20

EXTRATO DE ATA

•05/07/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 17:30

SENTENÇA

•07/05/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 17:59

OUTROS

•29/05/2023, 20:11

OUTROS

•29/05/2023, 20:11