Apelação / Remessa Necessária 5081768-48.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

E V B -ENVIROMENT BUSINESS BRAZIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 052572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

10/06/2025, 12:25

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025

10/06/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/06/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/06/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2025, 12:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

09/06/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/05/2025, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

21/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/04/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 12:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

11/04/2025, 12:38

Sentença confirmada - por unanimidade

10/04/2025, 01:46

Juntada de certidão

17/03/2025, 12:43

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

10/06/2025, 12:25

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025

10/06/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/06/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/06/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 12:38

EXTRATO DE ATA

•10/04/2025, 01:46

09/06/2025, 12:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

09/06/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/05/2025, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

21/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/04/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 12:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

11/04/2025, 12:38

Sentença confirmada - por unanimidade

10/04/2025, 01:46

Juntada de certidão

17/03/2025, 12:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025

14/03/2025, 18:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 11

14/03/2025, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/03/2025, 18:08

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

14/03/2025, 18:04

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB09

13/02/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/02/2025, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/02/2025, 20:18

Juntada de certidão

11/02/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/02/2025, 17:38

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

11/02/2025, 15:03

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

10/02/2025, 23:34