Apelação / Remessa Necessária 5031812-63.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 216.140,70

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

WESLEY FERREIRA DOS REIS

OAB/RJ 235941·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

16/09/2025, 11:39

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025

16/09/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

27/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/08/2025, 18:18

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

04/08/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/08/2025, 08:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

01/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 14:23

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por maioria - relator(a) vencido(a)

31/07/2025, 14:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Prejudicado o recurso - 24/07/2025 15:49:11)

31/07/2025, 13:21

Juntada de certidão

30/07/2025, 17:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

30/07/2025, 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 25/07/2025 14:46:37)

30/07/2025, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

29/07/2025, 02:30

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

16/09/2025, 11:39

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025

16/09/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

27/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/08/2025, 18:18

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

Documentos

EXTRATO DE ATA

•31/07/2025, 14:22

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 14:33

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/08/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/08/2025, 08:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

01/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 14:23

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por maioria - relator(a) vencido(a)

31/07/2025, 14:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Prejudicado o recurso - 24/07/2025 15:49:11)

31/07/2025, 13:21

Juntada de certidão

30/07/2025, 17:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

30/07/2025, 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 25/07/2025 14:46:37)

30/07/2025, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

29/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

28/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2025, 14:33

Juntada de certidão

30/06/2025, 11:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>

30/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025

27/06/2025, 18:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 132

27/06/2025, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/06/2025, 18:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

27/06/2025, 16:44

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27

14/04/2025, 12:01

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP

12/04/2025, 17:13

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

09/04/2025, 20:38

Juntado(a)

01/04/2025, 13:26

Juntada de certidão

17/03/2025, 16:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

17/03/2025, 13:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025

14/03/2025, 18:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 63

14/03/2025, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/03/2025, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

21/10/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/10/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/10/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/10/2024, 15:13

Juntado(a)

15/10/2024, 15:12

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

15/10/2024, 13:29

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

11/10/2024, 18:54