Agravo em Recurso Especial 5017393-15.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 55.767,09

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 07

Partes do Processo

RSC TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/03/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 17/03/2026

23/03/2026, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026

23/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:32

Não conhecido o recurso de RSC TRANSPORTES LTDA

18/02/2026, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026

18/02/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

05/12/2025, 11:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/12/2025, 10:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/12/2025, 17:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2026, 21:30

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•03/12/2025, 17:51

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Decisão

•03/12/2025, 17:51

Acórdão

•03/12/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/12/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:51

Decisão

•03/12/2025, 17:51