Apelação / Remessa Necessária 5013686-69.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 38.871.714,50

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

THYAGO DA SILVA BEZERRA

OAB/CE 026990·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5013686692023402511020260129164133

29/01/2026, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

29/01/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

16/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:12

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 81

05/12/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/12/2025, 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 81

04/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 16:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/12/2025, 17:29

Recurso Especial Admitido

26/11/2025, 18:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/07/2025, 18:50

Juntada de certidão

28/07/2025, 15:10

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5013686692023402511020260129164133

29/01/2026, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

29/01/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

16/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:12

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 81

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 14:30

05/12/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/12/2025, 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 81

04/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 16:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/12/2025, 17:29

Recurso Especial Admitido

26/11/2025, 18:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/07/2025, 18:50

Juntada de certidão

28/07/2025, 15:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

28/07/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/07/2025, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

09/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

08/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/07/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/07/2025, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

09/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

06/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 13:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2025, 13:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

05/06/2025, 13:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/06/2025, 17:31

Juntada de certidão

09/05/2025, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 23:59</b>

09/05/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

09/05/2025, 01:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025

08/05/2025, 17:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 23:59</b><br>Sequencial: 117

08/05/2025, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/05/2025, 17:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

08/05/2025, 17:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

29/04/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/04/2025, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/04/2025, 04:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/04/2025, 16:07

Juntado(a)

15/04/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/04/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/04/2025, 04:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2025, 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2025, 09:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

03/04/2025, 09:51

Sentença confirmada - por unanimidade

02/04/2025, 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

02/04/2025, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

01/04/2025, 15:59

Juntada de Petição

01/04/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/03/2025, 04:27

Juntado(a)

26/03/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/03/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/03/2025, 16:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

26/03/2025, 16:57

Juntado(a)

26/03/2025, 15:30

Retirado de pauta

26/03/2025, 15:29

Juntado(a)

26/03/2025, 15:28

Juntada de Petição

26/03/2025, 14:50

Juntada de certidão

17/03/2025, 12:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025

14/03/2025, 18:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 127

14/03/2025, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/03/2025, 18:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

14/03/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

27/02/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/02/2025, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/02/2025, 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 15:36

Determinada a intimação

03/02/2025, 13:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP

03/02/2025, 13:03

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27

21/01/2025, 18:29

Juntada de Petição

21/01/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/01/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/12/2024, 04:40

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 11:33

Juntada de certidão

12/12/2024, 11:27

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

11/12/2024, 18:54

Juntada de certidão

11/12/2024, 16:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

11/12/2024, 16:57

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

10/12/2024, 15:00

RECURSO ESPECIAL

•03/07/2025, 18:13

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 13:06

EXTRATO DE ATA

•04/06/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 16:07

ACÓRDÃO

•03/04/2025, 09:51

EXTRATO DE ATA

•02/04/2025, 01:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2024, 11:33