Procedimento do Juizado Especial Cível 5043447-55.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 67.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MARLENE CONTE BARRAQUI

CPF 027.***.***-45

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/11/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 19:40

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RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 014144•Representa: ATIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE04

17/11/2023, 17:04

Transitado em Julgado

17/11/2023, 17:03

Recebidos os autos - TNU

17/11/2023, 14:02

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

19/10/2023, 18:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

17/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

06/10/2023, 23:59

Decisão interlocutória

26/09/2023, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 22:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (ESVITJE03F para ESVITJE04S) - Resolução TRF2-RSP-2023/00033

13/09/2023, 18:29

Alterado o assunto processual

07/09/2023, 17:56

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/09/2023, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

05/09/2023, 01:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 19:40

DECISÃO

•17/11/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 22:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 12:45

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 13:50

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 17:13

SENTENÇA

•06/12/2022, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 16:17

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