Procedimento Comum Cível 0001570-96.2007.4.02.5104 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0001570-96.2007.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 12:02

Despacho

29/08/2025, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 13:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE03 Número: 00015709620074025104/TRF2

05/08/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0001570-96.2007.4.02.5104/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF APELADO: ULYSSES ABDO MARTINS ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR (OAB RJ084798) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ÓBITO DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DE SUCESSORES APÓS INTIMAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. Trata-se de apelação interposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, da sentença proferida pela 3ª Vara Federal de Volta Redonda, em ação comum ajuizada por ULYSSES ABDO MARTINS, que julgou parcialmente procedentes os pedidos de aplicação de expurgos inflacionários em sua conta poupança. 2. Constou informação sobre óbito do credor/autor em 07/07/2014. Expediu-se edital de intimação de eventuais sucessores. Até o momento, nenhum sucessor requereu a habilitação. 3. Falecida a parte autora da demanda, sem habilitação de sucessores processuais, embora regularmente intimadas as partes, impõe-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC, por falta de pressuposto processual (TRF2, Apelação Cível, 0084300-90.2018.4.02.5101, MARCELA ARAUJO DA NOVA BRANDAO, 7a. TURMA ESPECIALIZADA, Rel. do Acordão - MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO, julgado em 14/12/2022, DJe 16/12/2022). 4. Apelação não conhecida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do CPC, e NÃO CONHECER A APELAÇÃO da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): SONIA MARIA BERTONCINI PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: ULYSSES ABDO MARTINS ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR (OAB RJ084798) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0001570-96.2007.4.02.5104/RJ (Pauta: 274) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

09/06/2025, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

29/03/2025, 16:44

Juntada de Petição - (P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

29/03/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF APELADO: ULYSSES ABDO MARTINS EDITAL Nº 20002283170 EDITAL DE INTIMAÇÃO (com prazo assinalado: 30 dias) O(A)EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DA SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER A todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Tribunal e Subsecretaria da Sétima Turma Especializada os autos do(a) Apelação Cível Nº 00015709620074025104/RJ, em que são partes CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e ULYSSES ABDO MARTINS, tendo sido determinada, utilizando-se analogicamente da regra do artigo 231, II, c/c art. 257 c/c art.275, § 2º do Código de Processo Civil, a intimação dos possíveis herdeiros de ULYSSES ABDO MARTINS (CPF nº 118.659.467-53) para que se habilitem nos autos no prazo de 30 dias (art. 313, §2º, II, do CPC), conforme ato processual que pode ser acessado através do site www.trf2.jus.br – portal processo eletrônico. Por oportuno, esclareço que o credenciamento dos procuradores públicos ou advogados no Sistema e-Proc para fins de intimação deverá ser feito, respectivamente, conforme incisos IV e V do art. 10, observado o disposto no § 2º do mesmo artigo, da Resolução n.º TRF2-RSP-2018/00017 de 26/03/2018 (http://portaleproc.trf2.jus.br/manuais/manual-de-cadastramento-de-advogados/). O processo em referência tramita por meio eletrônico. Os dados básicos do processo, quais sejam, número, classe, assunto, nome das partes e de seus advogados, movimentação processual e inteiro teor dos atos processuais, encontram-se disponíveis para consulta no site www.trf2.jus.br, bastando, para tanto, fornecer o número do processo. Já o acesso ao inteiro teor dos autos do processo eletrônico, vale dizer, peças processuais e documentos apresentados pelas partes, além dos dados básicos acima mencionados, dar-se-á apenas mediante a utilização da chave do processo, que deverá ser encaminhada ao(à) advogado(a) constituído(a). Chave do processo a ser informada à parte a ser intimada: 790393534221. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente Edital, o qual será afixado no local de costume, na sede deste Tribunal, situado na Rua do Acre nº 80, 6º. Andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 14 de maio de 2024. Digitado e conferido por Loecir Ferreira de Carvalho, Supervisora da Subsecretaria da 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região. LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS Desembargador Federal Relator Edital 229 - Apelação Cível Nº 0001570-96.2007.4.02.5104/RJ

Juntada de Petição - (p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

30/01/2025, 18:44

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

30/01/2025, 18:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

17/05/2024, 19:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

21/02/2024, 17:33

Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF

14/03/2021, 05:08

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/03/2021, 05:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 18:55

SENTENÇA

•05/11/2009, 16:55

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF APELADO: ULYSSES ABDO MARTINS EDITAL Nº 20002283170 EDITAL DE INTIMAÇÃO (com prazo assinalado: 30 dias) O(A)EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DA SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER A todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Tribunal e Subsecretaria da Sétima Turma Especializada os autos do(a) Apelação Cível Nº 00015709620074025104/RJ, em que são partes CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e ULYSSES ABDO MARTINS, tendo sido determinada, utilizando-se analogicamente da regra do artigo 231, II, c/c art. 257 c/c art.275, § 2º do Código de Processo Civil, a intimação dos possíveis herdeiros de ULYSSES ABDO MARTINS (CPF nº 118.659.467-53) para que se habilitem nos autos no prazo de 30 dias (art. 313, §2º, II, do CPC), conforme ato processual que pode ser acessado através do site www.trf2.jus.br – portal processo eletrônico. Por oportuno, esclareço que o credenciamento dos procuradores públicos ou advogados no Sistema e-Proc para fins de intimação deverá ser feito, respectivamente, conforme incisos IV e V do art. 10, observado o disposto no § 2º do mesmo artigo, da Resolução n.º TRF2-RSP-2018/00017 de 26/03/2018 (http://portaleproc.trf2.jus.br/manuais/manual-de-cadastramento-de-advogados/). O processo em referência tramita por meio eletrônico. Os dados básicos do processo, quais sejam, número, classe, assunto, nome das partes e de seus advogados, movimentação processual e inteiro teor dos atos processuais, encontram-se disponíveis para consulta no site www.trf2.jus.br, bastando, para tanto, fornecer o número do processo. Já o acesso ao inteiro teor dos autos do processo eletrônico, vale dizer, peças processuais e documentos apresentados pelas partes, além dos dados básicos acima mencionados, dar-se-á apenas mediante a utilização da chave do processo, que deverá ser encaminhada ao(à) advogado(a) constituído(a). Chave do processo a ser informada à parte a ser intimada: 790393534221. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente Edital, o qual será afixado no local de costume, na sede deste Tribunal, situado na Rua do Acre nº 80, 6º. Andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 14 de maio de 2024. Digitado e conferido por Loecir Ferreira de Carvalho, Supervisora da Subsecretaria da 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região. LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS Desembargador Federal Relator Edital 229 - Apelação Cível Nº 0001570-96.2007.4.02.5104/RJ

18/03/2025, 00:00

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