Execução Fiscal 0000645-97.2012.4.02.5113 - TRF2

Execução Fiscal 0000645-97.2012.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: JORGE LOURENCO RABELLO EXECUTADO: JORGE LOURENCO RABELLO EDITAL Nº 510015671514 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº NUMERO 00006459720124025113 - CHAVE DO PROCESSO 983897748419 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00006459720124025113, promovida por AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em face de JORGE LOURENÇO RABELLO – ME – CNPJ: 05.796.843/0001-60, e JORGE LOURENÇO RABELLO – CPF: 455.614.437-04, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 2012.N.LIVRO01.FOLHA2371-RJ; e que, por encontrar-se o Executado JORGE LOURENÇO RABELLO - ME - CNPJ nº 05796843000160, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação do Executado, para ciência de que foi efetuada transferência de valores bloqueados em conta bancária de sua titularidade para conta de depósitos à disposição deste Juízo, aberta na Caixa Econômica Federal, e de que possui o prazo de cinco dias para manifestação. Decorrido o prazo, sem manifestação, os valores depositados serão transformados em pagamento parcial do débito. Ciente ainda de que, havendo interesse na oposição de embargos à execução, deverá a parte promover a integralização da garantia. E, para que chegue ao conhecimento do mesmo é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADOnesta cidade do Rio de Janeiro em 14/03/2025. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000645-97.2012.4.02.5113/RJ EDITAL Nº 510015671514 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº NUMERO 00006459720124025113 - CHAVE DO PROCESSO 983897748419 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00006459720124025113, promovida por AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em face de JORGE LOURENÇO RABELLO – ME – CNPJ: 05.796.843/0001-60, e JORGE LOURENÇO RABELLO – CPF: 455.614.437-04, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 2012.N.LIVRO01.FOLHA2371-RJ; e que, por encontrar-se o Executado JORGE LOURENÇO RABELLO - ME - CNPJ nº 05796843000160, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação do Executado, para ciência de que foi efetuada transferência de valores bloqueados em conta bancária de sua titularidade para conta de depósitos à disposição deste Juízo, aberta na Caixa Econômica Federal, e de que possui o prazo de cinco dias para manifestação. Decorrido o prazo, sem manifestação, os valores depositados serão transformados em pagamento parcial do débito. Ciente ainda de que, havendo interesse na oposição de embargos à execução, deverá a parte promover a integralização da garantia. E, para que chegue ao conhecimento do mesmo é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADOnesta cidade do Rio de Janeiro em 14/03/2025. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro.

19/03/2025, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedição de ofício

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(225)

legal

Todos os documentos(25)