Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001940-80.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 22.646,91

Órgão julgador

Juízo Federal do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

MARCUS VINICIUS CUNHA COELHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 021611·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/11/2023, 14:56

Juntada de Petição

16/11/2023, 12:20

Juntada de certidão

13/11/2023, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

08/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/10/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/10/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/10/2023, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

28/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/09/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03S para ESVITJE04F)

02/09/2023, 08:55

Juntada de certidão

02/09/2023, 08:52

Determinada a intimação

25/08/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

25/08/2023, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 15:40

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

16/11/2023, 14:56

Juntada de Petição

16/11/2023, 12:20

Juntada de certidão

13/11/2023, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

08/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/10/2023, 23:59

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/11/2023, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 11:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/10/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/10/2023, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

28/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/09/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03S para ESVITJE04F)

02/09/2023, 08:55

Juntada de certidão

02/09/2023, 08:52

Determinada a intimação

25/08/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

25/08/2023, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/08/2023, 18:35

Juntada de certidão

13/07/2023, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

05/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

07/05/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

07/05/2023, 09:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE03

05/05/2023, 06:47

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

05/05/2023, 06:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

05/05/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/04/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/03/2023, 20:26

Juntada de Petição

22/03/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

22/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

14/03/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCUS VINICIUS CUNHA COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: JULIA ARANTES ANDIAO TAUIL Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001940-80.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 414) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

13/03/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/03/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 414

09/03/2023, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2023, 17:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/02/2023, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

02/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/12/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/12/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 06:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2022, 06:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/11/2022, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

17/11/2022, 01:02

Juntada de Petição

14/11/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

08/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/11/2022, 08:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30:00</b>

04/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30:00</b>

04/11/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2022, 19:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30</b><br>Sequencial: 350

03/11/2022, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/11/2022, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

15/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/10/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2022, 06:07

Juntada de Petição

11/10/2022, 20:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/08/2022, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

31/08/2022, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

31/08/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

24/08/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/08/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/08/2022, 15:45

Juntada de Petição

04/08/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/07/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2022, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/07/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/07/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/07/2022, 12:53

Julgado procedente em parte o pedido

14/07/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2022, 12:53

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/07/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/07/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/06/2022, 12:37

Juntado(a)

14/06/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/06/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/06/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/06/2022, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

24/05/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

14/05/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/05/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCUS VINICIUS CUNHA COELHO <br/> Data: 10/06/2022 às 15:00. <br/> Local: Julia Arantes Andião Tauil - atendimento no Ed. Centro da Praia, localizado na Av. Nossa Senhora da Penha, 570, sala 208, Praia do Canto, Vitória/ES. <br/> Perito: JULIA ARANTES ANDIAO TAUIL

29/04/2022, 15:40

Juntado(a)

29/04/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/04/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/02/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 08:11

Determinada a intimação

25/02/2022, 08:11

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/02/2022, 16:30

Juntada de Petição

14/02/2022, 15:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/01/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 13:17

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2023, 09:16

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 13:51

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:26

ACÓRDÃO

•24/11/2022, 06:00

EXTRATO DE ATA

•23/11/2022, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 19:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2022, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 14:04

SENTENÇA

•14/07/2022, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 15:40

Todos os documentos(17)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/11/2023, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2023, 09:16

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 13:51

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:26

ACÓRDÃO

•24/11/2022, 06:00

EXTRATO DE ATA

•23/11/2022, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 19:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2022, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 14:04

SENTENÇA

•14/07/2022, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2022, 13:17