Cumprimento de sentença 5039153-77.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 487.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.265.686,21 em 13/05/2026 (ID 050000009742605135) <br>Ag./Op./Conta: 0625/005/86482059-2

15/05/2026, 07:16

Juntada de Petição

13/05/2026, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

12/05/2026, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)

15/04/2026, 13:02

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121

15/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121

14/04/2026, 02:04

Despacho

13/04/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 13:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/02/2026, 20:55

Juntada de Petição

21/01/2026, 12:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p083079 - DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO)

23/12/2025, 00:09

Juntada de Petição - (P14795086915 - sadi bonatto para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

23/12/2025, 00:09

Todas as movimentações(130)

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.265.686,21 em 13/05/2026 (ID 050000009742605135) <br>Ag./Op./Conta: 0625/005/86482059-2

15/05/2026, 07:16

Juntada de Petição

13/05/2026, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

12/05/2026, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 16:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/12/2025, 12:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)

15/04/2026, 13:02

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121

15/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121

14/04/2026, 02:04

Despacho

13/04/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 13:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/02/2026, 20:55

Juntada de Petição

21/01/2026, 12:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p083079 - DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO)

23/12/2025, 00:09

Juntada de Petição - (P14795086915 - sadi bonatto para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

23/12/2025, 00:09

Juntada de Petição

08/12/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 101

15/11/2025, 03:06

Juntada de Petição

14/11/2025, 16:16

Juntada de Petição

14/11/2025, 16:14

Juntada de Petição

14/11/2025, 10:40

Juntada de Petição

14/11/2025, 10:36

Juntada de Petição

14/11/2025, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101

23/10/2025, 02:08

Juntada de Petição

22/10/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/10/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/10/2025, 15:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101

22/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 15:54

Determinada a intimação

21/10/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 16:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50391537720234025101/TRF2

19/09/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5039153-77.2023.4.02.5101/RJ APELADO: ALBANO ALFREDO DE ANDRADE BAPTISTA (RÉU) ADVOGADO(A): FABRICIO FERREIRA FLORES (OAB RJ218125) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem, à parte agravada/embargada para apresentar as contrarrazões ao recurso de agravo interno/embargos de declaração retro.

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5039153-77.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50391537720234025101/RJ) RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: FATIMA GRACY FAVILLA COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE CLAUDIO PEDREIRA RAMALHO (OAB BA024796) APELADO: ALBANO ALFREDO DE ANDRADE BAPTISTA (RÉU) ADVOGADO(A): FABRICIO FERREIRA FLORES (OAB RJ218125) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 26 - 30/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 25 - 28/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 22 - 21/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 20 - 09/05/2025 - Remetidos os Autos com declaração de voto

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FATIMA GRACY FAVILLA COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE CLAUDIO PEDREIRA RAMALHO (OAB BA024796) APELADO: ALBANO ALFREDO DE ANDRADE BAPTISTA (RÉU) ADVOGADO(A): FABRICIO FERREIRA FLORES (OAB RJ218125) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2025. Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5039153-77.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

19/03/2025, 00:00

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P14795086915 - sadi bonatto)

25/01/2025, 15:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

09/12/2024, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

07/12/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

30/11/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/11/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/10/2024, 07:19

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2024, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

09/10/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

25/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/09/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/09/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/09/2024, 07:11

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

02/09/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 12:31

Juntada de Petição

16/08/2024, 06:58

Juntada de Petição

11/08/2024, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

30/07/2024, 01:08

Juntada de Petição

25/07/2024, 06:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

23/07/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/07/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/07/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/06/2024, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/06/2024, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 12:28

Julgado procedente em parte o pedido

27/06/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 12:28

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

14/05/2024, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/05/2024, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

01/05/2024, 01:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)

24/04/2024, 13:33

Juntada de Petição

23/04/2024, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

18/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/04/2024, 12:30

Determinada a intimação

08/04/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/03/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/03/2024, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

16/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

03/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/02/2024, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/02/2024, 14:15

Despacho

22/02/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

17/02/2024, 01:12

Juntada de Petição

16/02/2024, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

22/01/2024, 10:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

15/12/2023, 14:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/12/2023, 19:45

Despacho

05/12/2023, 23:45

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/09/2023, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

29/08/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 12:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

01/08/2023, 22:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

07/07/2023, 06:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/06/2023, 18:06

Juntada de Petição

29/06/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/06/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/06/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 20:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 10

14/06/2023, 01:07

Juntada de Petição

13/06/2023, 14:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

20/05/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/05/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/05/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 13:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADMINISTRADORA DOS CARTÕES DE CRÉDITO - EXCLUÍDA

09/05/2023, 13:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 09/05/2023 12:40:11)

09/05/2023, 13:47

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

09/05/2023, 12:54

Determinada a intimação

09/05/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 19:33

Juntada de certidão

20/04/2023, 13:37

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 07:27

PETIÇÃO

•14/11/2025, 16:16

PETIÇÃO

•14/11/2025, 16:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/11/2025, 10:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/11/2025, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 19:33

SENTENÇA

•02/09/2024, 14:25

PETIÇÃO

•16/08/2024, 06:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/08/2024, 10:16

SENTENÇA

•27/06/2024, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 23:45

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 16:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/12/2025, 12:26

PETIÇÃO

•14/11/2025, 16:16

PETIÇÃO

•14/11/2025, 16:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/11/2025, 10:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/11/2025, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 19:33

SENTENÇA

•02/09/2024, 14:25

PETIÇÃO

•16/08/2024, 06:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/08/2024, 10:16

SENTENÇA

•27/06/2024, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 12:40